Agravo em Recurso Especial 1004730-66.2019.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LUIZ CARLOS FAGNANI
CPF
582.***.***-72
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE VALINHOS
Reu
Advogados / Representantes
DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA
OAB/SP 423833
·
CPF
414.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
JENNIFER CAROLINE DA SILVA
CPF
456.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSANE DE OLIVEIRA
OAB/SP 205650
·
CPF
002.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
02/04/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
11/03/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
06/03/2025, 21:00
Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS FAGNANI
06/03/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/02/2025, 08:38
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/02/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
14/02/2025, 12:32
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/03/2025, 21:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
14/02/2025, 12:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
14/02/2025, 12:30
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
14/02/2025, 12:30
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/02/2025, 12:30
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14/02/2025, 12:30
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14/02/2025, 12:30
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14/02/2025, 12:30
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14/02/2025, 12:30
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14/02/2025, 12:29
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14/02/2025, 12:29
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14/02/2025, 12:29