Execução de Pena de Multa 1003859-60.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 393,31

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIO ANTONIO IGNACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

05/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 1003859-60.2023.8.26.0047 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Marcio Antonio Ignacio - A d. Defesa do executado Marcio Antonio Ignacio requereu o parcelamento da pena de multa à fl. 16/17. O d. Exequente manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl. 22). É a síntese. Diante da manifestação favorável sobredita, defiro o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 393,31, em 4 (quatro) parcelas mensais, sendo que a primeira deverá ser recol

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:28

Sentença

•05/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

05/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 1003859-60.2023.8.26.0047 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Marcio Antonio Ignacio - A d. Defesa do executado Marcio Antonio Ignacio requereu o parcelamento da pena de multa à fl. 16/17. O d. Exequente manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl. 22). É a síntese. Diante da manifestação favorável sobredita, defiro o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 393,31, em 4 (quatro) parcelas mensais, sendo que a primeira deverá ser recol

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Remetido ao DJE para Republicação

30/08/2023, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 21:38

Juntada de Mandado

30/08/2023, 21:38

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 20:39

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:25

Juntada de Mandado

17/06/2023, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2023, 20:20

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 23:37

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:50

Recebida a Petição Inicial

19/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:41

Decisão

•11/07/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:20

Despacho

•19/05/2023, 15:49