Procedimento Comum Cível 1001115-90.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
03 Civel de Rio Claro
Partes do Processo
KENNY ROBTHY BRAGHIN
CPF
483.***.***-43
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Autor
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
ENRICO MARQUESINI REIGOTA
OAB/SP 465916
·
CPF
476.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR HUGO CAMILO
OAB/SP 475726
·
CPF
474.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
·
CPF
182.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 16:57
Conclusos para despacho
23/02/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
22/02/2026, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:38
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:38
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 10:01
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 16:57
Conclusos para despacho
23/02/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
22/02/2026, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:38
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:38
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2025, 09:39
Expedição de Mandado.
12/12/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 13:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/12/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 14:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/11/2025, 13:48
Conclusos para decisão
27/11/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 20:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/08/2025, 19:16
Conclusos para despacho
12/08/2025, 14:15
Suspensão do Prazo
26/07/2025, 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 10:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Enrico Marquesini Reigota (OAB 465916/SP), Victor Hugo Camilo (OAB 475726/SP) Processo 1001115-90.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kenny Robthy Braghin - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 135/136 celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser proposto o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Apuradas e pagas eventuais custas em aberto, anote-se a extinção e arquivem-se com baixa definitiva. P.I.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 22:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 10:31
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/04/2025, 09:20
Conclusos para julgamento
24/04/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 18:49
Conclusos para decisão
18/03/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 12:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2025, 11:47
Conclusos para despacho
10/03/2025, 16:16
Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025, 21:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025, 15:55
Juntada de Petição de Contestação
28/02/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 22:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025, 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025, 05:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 15:12
Juntada de Certidão
07/02/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 23:55
Expedição de Carta.
06/02/2025, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 12:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2025, 11:32
Conclusos para decisão
04/02/2025, 10:32
Distribuído por sorteio
04/02/2025, 09:17
Documentos
Despacho
•
24/02/2026, 16:57
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 09:39
Decisão
•
28/11/2025, 13:48
Decisão
•
13/08/2025, 19:16
Sentença
•
25/04/2025, 09:20
Despacho
•
11/03/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 12:01
Decisão
•
06/02/2025, 11:32