Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012404-58.2023.8.26.0229 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012404-58.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:46

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 08:45

Remetido ao DJE

14/05/2025, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:15

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 11:39

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

12/05/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

06/05/2025, 11:50

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 1012404-58.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pedroni Vignoli - Vistos. Revendo os autos, verifico que não consta dos autos a data em que efetivamente transitou em julgado o acórdão. Ocorre que a informação da data efetiva do trânsito em julgado é imprescindível para o prosseguimento, levando em conta a necessidade de preenchimento correto da requisição de RPV/Precatório e dos demais atos processuais. Além disso, a data do trânsito em julgado é referencial para determinar se os recebimentos de valores serão requisitados através de RPV ou precatório. Assim, devolvam-se aos autos ao Colégio Recursal para que se certifique a data que efetivamente transitou em julgado o acórdão. Após, tornem para fins de prosseguimento do feito. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:49

Remetido ao DJE

25/04/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 09:08

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:15

Despacho

•25/04/2025, 09:08

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

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