Cumprimento de sentença 0004788-15.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA GOMES BENEDITO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ALVES

OAB/SP 377685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:54

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 0004788-15.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lilian Alves, Lilian Alves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 0004788-15.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sandra Aparecida Gomes Benedito - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

28/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:24

Incidente Processual Instaurado

25/02/2025, 22:15

Incidente Processual Instaurado

25/02/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:57

Incidente Processual Instaurado

28/11/2024, 18:43

Incidente Processual Instaurado

28/11/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:36

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:10

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

24/10/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:32

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:25

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:20

Sentença

•11/08/2025, 17:49

Despacho

•25/11/2024, 09:40

Sentença

•24/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:20

Despacho

•21/08/2024, 09:24

Decisão

•16/08/2024, 11:33

Acórdão

•16/08/2024, 11:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2024, 11:33