Execução de Título Extrajudicial 1000458-23.2025.8.26.0584 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000458-23.2025.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Líbera Pires (OAB 366584/SP) Processo 1000458-23.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Vistos. Fls. 98: Indefiro o pedido de pesquisa de endereços pelo sistema Sisbajud, na medida em que rotineira a instabilidade de acesso ao sistema, sem se olvidar ao fato de que, rotineiramente, não impulsiona o feito de maneira efetiva. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais e/ou já obtidos por outros meios, de rigor o indeferimento da medida. Com efeito, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas, via RenaJud, InfoJud, Prevjud e Siel, visando a confirmação e localização dos endereços do(s) requerido(s). Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte a COMPLEMENTAÇÃO do recolhimento da taxa prevista no Provimento nº 2684/2023 de fls. 99/100, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas (04), por CPF/CNPJ, atualmente em 01 UFESP por pesquisa (R$ 37,02, para o ano de 2025 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Anote-se, desde já, que as pesquisas Siel e Prevjud não serão realizadas em relação às pessoas jurídicas, se o caso. Ainda, caso não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício-alvará, para que a parte possa buscar eventuais dados de endereço do(s) executado(s) em outros órgãos públicos ou instituições privadas que reputar conveniente. O ofício terá liberação concomitante à presente deliberação, acompanhando o interessado sua expedição para encaminhamento, independentemente de nova intimação. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, o exequente deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles. Caso os endereços constantes dos cadastros dos juízos da sede e das filiais e da junta comercial já tenham sido diligenciados, fica autorizada a citação por edital, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Suspensão do Prazo

Expedição de Mandado.