Execução da Pena 0000320-62.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

GUSTAVO MANSO MARTINS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 387939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 20:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:13

Todas as movimentações(247)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:09

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:57

Despacho

•04/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 20:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:02

Concedida Progressão de regime

23/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:19

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:23

Decretada a prisão preventiva

16/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Michele da Silva de Oliveira (OAB 387939/SP) Processo 0000320-62.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO MANSO MARTINS DE CARVALHO - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) de que foi nomeado(a) para patrocinar a defesa do executado(a), bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido formulado pelo(a) representante do Ministério Público.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 09:38

Juntada de Ofício

24/04/2025, 14:23

Juntada de Ofício

24/04/2025, 14:11

Juntada de Ofício

24/04/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:25

Expedição de Alvará.

17/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:57

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:16

Concedida Progressão de regime

12/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:30

Concedida Progressão de regime

05/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:09

Juntada de Mandado

08/02/2024, 10:33

Juntada de Mandado

08/02/2024, 10:33

Juntada de Mandado

08/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:21

Reativação de Processo Suspenso

07/02/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 16:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:13

Apensado ao processo

05/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:27

Determinada a Regressão de Regime

02/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:13

Despacho

•28/11/2025, 14:09

Decisão

•10/11/2025, 11:19

Decisão

•23/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:45

Despacho

•02/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:06

Decisão

•30/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 08:43

Despacho

•03/07/2025, 10:49

Decisão

•16/06/2025, 13:47

Todos os documentos(39)

Despacho

•13/04/2026, 15:57

Despacho

•04/03/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:13

Despacho

•28/11/2025, 14:09

Decisão

•10/11/2025, 11:19

Decisão

•23/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:45

Despacho

•02/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:06

Decisão

•30/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 08:43

Despacho

•03/07/2025, 10:49

Decisão

•16/06/2025, 13:47

Despacho

•04/06/2025, 11:06

Despacho

•28/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:38

Despacho

•14/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:15

Decisão

•17/01/2025, 10:47

Despacho

•16/09/2024, 13:56

Decisão

•19/08/2024, 17:08

Decisão

•12/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:45

Despacho

•29/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:51

Decisão

•05/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:29

Decisão

•02/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:20

Decisão

•19/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:12

Sentença

•16/01/2024, 10:57

Decisão

•16/01/2024, 10:57