Apelação Cível 1501093-41.2021.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.228,74

Órgão julgador

Adriana Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Nazare Paulista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Adriana Carvalho

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ

Autor

TYRONE HEINRICH BALCAZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LOURDES DE SA E SEGA

OAB/SP 383681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/04/2026, 09:25

Recurso Especial

01/04/2026, 17:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:42

Processamento de Recurso Especial Interposto

20/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:21

Prazo

28/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/11/2025, 16:05

Acórdão registrado

26/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/04/2026, 09:25

Recurso Especial

01/04/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:11

Acórdão

•26/11/2025, 14:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:42

Processamento de Recurso Especial Interposto

20/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:21

Prazo

28/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/11/2025, 16:05

Acórdão registrado

26/11/2025, 15:03

Julgado virtualmente

26/11/2025, 14:28

Julgamento Virtual Iniciado

03/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

02/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

30/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/09/2025, 10:49

Processo Cadastrado

30/09/2025, 09:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/09/2025, 13:49