Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000746-51.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.608,72

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

MARCIA MIRAMAR LACERDA NUNES DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP 231307·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP 417676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:06

Julgada Procedente a Ação

18/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 1000746-51.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Miramar Lacerda Nunes da Cruz - - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em Réplica.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 01:25

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:51

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:06

Julgada Procedente a Ação

18/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 1000746-51.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Miramar Lacerda Nunes da Cruz - - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em Réplica.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 18:31

Despacho

•24/02/2025, 14:35