Procedimento Comum Cível 1001785-80.2024.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001785-80.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:03

Recebido o recurso

11/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP) Processo 1001785-80.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Maria de Jesus - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do débito referente ao valor de R$876,80 (oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) decorrente da troca do medidor, e determinar à ré que promova a baixa das parcelas eventualmente ainda lançadas no sistema, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a trinta dias; b) condenar a requerida a pagar a autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, quantia a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do E. TJ/SP a partir desta data (Súmula 362, do E. STJ), com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação. Confirmo a decisão antecipatória concedida nos autos. Outrossim, considerando que, nos termos do que estatui a Súmula nº 326 do E. Superior Tribunal de Justiça Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C.

28/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 16:46

Decisão

•11/07/2025, 18:46

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

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Recebido o recurso

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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