Execução Fiscal 1500086-69.2014.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 875.091,14

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ COUTO TANCREDO

OAB/SP 301498·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO SPOTO CORRÊA

OAB/SP 156200·CPF·Representa: Réu

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS

OAB/SP 131379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:54

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

07/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:49

Decisão

•07/04/2026, 10:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:54

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

07/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 21:07

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:34

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:18

Processo Suspenso por 1 ano

18/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:15

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

28/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:33

Mudança de Magistrado

04/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 05:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Couto Tancredo (OAB 301498/SP) Processo 1500086-69.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Vista ao embargado por 5 dias quanto aos embargos opostos. Após, conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:08

Bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:17

Decisão

25/02/2022, 14:06

Mudança de Magistrado

24/02/2022, 17:07

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2020, 18:09

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/12/2019, 17:04

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:41

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 03:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2018, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 16:34

Expedição de Carta precatória.

12/04/2017, 13:11

Conclusos para despacho

21/03/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 15:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 15:34

Proferido Despacho

30/11/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2016, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2016, 17:00

Juntada de Mandado

26/04/2016, 17:00

Expedição de Mandado.

20/03/2015, 10:49

Conclusos para decisão

18/12/2014, 15:11

Recebida a Petição Inicial

18/12/2014, 14:50

Distribuído por sorteio

27/11/2014, 21:44

Juntada de Certidão

27/11/2014, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 21:44

Decisão

•17/10/2025, 21:07

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Todos os documentos(267)

Decisão

•14/04/2026, 13:49

Decisão

•07/04/2026, 10:54

Decisão

•17/10/2025, 21:07

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

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•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

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•16/10/2025, 13:54

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•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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•16/10/2025, 13:54

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•16/10/2025, 13:54

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•16/10/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2025, 13:54

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Acórdão (Digitalizado)

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•16/10/2025, 13:51

Despacho

•18/03/2025, 14:20

Decisão

•30/09/2023, 14:47

Decisão

•30/08/2023, 18:24

Decisão

•24/08/2023, 11:18

Decisão

•25/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:24

Despacho

•19/12/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 11:47

Despacho

•27/06/2018, 09:56

Despacho

•30/11/2016, 13:02

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 09:44

Decisão

•18/12/2014, 14:50