Execução de Título Extrajudicial 1003931-44.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 17.262,09

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Partes do Processo

INSTITUTO EDUCACIONAL AMERICANA LTDA

CNPJ

Autor

RUITER MARCELO MIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GELMINI

OAB/SP 288681·CPF·Representa: Autor

FABIO MAIA GARRIDO TEBET

OAB/SP 320661·CPF·Representa: Autor

PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO

OAB/SP 386454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:01

Indeferido o pedido

13/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 14:57

Todas as movimentações(302)

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:50

Decisão

•13/02/2026, 11:42

25/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:01

Indeferido o pedido

13/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:19

Bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:00

Remetido ao DJE para Republicação

10/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:03

Indeferido o pedido

01/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:52

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Fabio Maia Garrido Tebet (OAB 320661/SP) Processo 1003931-44.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Educacional Americana - Vistos. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que circularize entre as Instituições de Pagamento ordem de pesquisa e bloqueio de eventuais ativos de titularidade do executado, tanto presentes quanto futuros até o limite supra; devendo as instituições de pagamento, administradoras de cartão de crédito e administradoras de consórcio, realizarem buscas pelo prazo de 30 dias, efetuando o bloqueio de eventuais créditos futuros. Caso haja contrato de antecipação de recebíveis, a instituição devera informar ao juízo as condições do contrato e a data final do ciclo de liquidação. Ao final do ciclo de liquidação, a instituição devera proceder ao bloqueio dos recebíveis ainda existentes, em cumprimento a presente determinação judicial de penhora. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

10/12/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

20/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 19:02

Conclusos para despacho

08/12/2023, 08:53

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

19/10/2023, 14:40

Juntada de Ofício

10/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 09:31

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:50

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:16

Bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 10:19

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:16

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2021, 20:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 20:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2020, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 10:49

Bloqueio/penhora on line

24/08/2020, 20:10

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 18:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/04/2020, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/10/2019, 17:18

Conclusos para despacho

15/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/10/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2019, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2019, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 09:21

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 18:11

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 11:41

Concedida a Dilação de Prazo

28/06/2019, 15:52

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 13:45

Bloqueio/penhora on line

07/03/2019, 16:25

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2019, 10:57

Juntada de Ofício

21/01/2019, 10:55

Juntada de Ofício

08/01/2019, 15:08

Juntada de Ofício

08/01/2019, 15:08

Juntada de Ofício

08/01/2019, 12:02

Juntada de Ofício

13/12/2018, 11:58

Juntada de Ofício

11/12/2018, 09:59

Juntada de Ofício

21/11/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 19:04

Juntada de Ofício

08/11/2018, 15:24

Juntada de Ofício

06/11/2018, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 10:10

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2018, 16:37

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2018, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2018, 15:25

Juntada de Mandado

17/09/2018, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 10:20

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2018, 16:44

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2018, 09:32

Conclusos para despacho

19/07/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 11:19

Decisão

19/06/2018, 16:45

Conclusos para despacho

18/06/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2018, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 12:01

Ato ordinatório

09/04/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 02:46

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2017, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 11:06

Expedição de Carta.

31/08/2017, 10:36

Expedição de Carta.

31/08/2017, 10:35

Expedição de Carta.

31/08/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 18:32

Ato ordinatório

22/08/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2017, 14:58

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 10:54

Ato ordinatório

14/07/2017, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2017, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:38

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2017, 16:11

Conclusos para despacho

27/06/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 10:16

Ato ordinatório

29/05/2017, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2017, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 10:06

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 17:08

Decisão

27/04/2017, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 10:56

Conclusos para despacho

26/04/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2017, 13:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2017, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2017, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:05

Decisão

25/04/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:51

Decisão

•19/08/2025, 18:19

Decisão

•01/07/2025, 14:56

Despacho

•25/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:00

Despacho

•11/12/2024, 14:02

Decisão

•21/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:29

Despacho

•23/05/2024, 16:16

Despacho

•19/04/2024, 09:11

Decisão

•11/12/2023, 19:02

Todos os documentos(55)

Decisão

•02/03/2026, 18:50

Decisão

•13/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:51

Decisão

•19/08/2025, 18:19

Decisão

•01/07/2025, 14:56

Despacho

•25/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:00

Despacho

•11/12/2024, 14:02

Decisão

•21/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:29

Despacho

•23/05/2024, 16:16

Despacho

•19/04/2024, 09:11

Decisão

•11/12/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:59

Despacho

•12/04/2023, 09:31

Despacho

•16/11/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:19

Decisão

•23/05/2022, 10:19

Decisão

•25/03/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:31

Despacho

•08/03/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 20:17

Despacho

•29/10/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:50

Decisão

•24/08/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:30

Decisão

•15/10/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 12:51

Despacho

•15/08/2019, 14:55

Despacho

•28/06/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 13:46

Decisão

•07/03/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 10:57

Despacho

•09/10/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 15:27

Despacho

•17/08/2018, 16:44

Despacho

•20/07/2018, 09:32

Despacho

•19/06/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 11:43

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 16:09

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 17:14

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 13:00

Despacho

•03/08/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 10:02

Despacho

•27/06/2017, 16:11

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 15:17

Decisão

•27/04/2017, 16:28

Decisão

•25/04/2017, 10:35