Procedimento Comum Cível 1006952-91.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.422.511,33

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Celso Faria 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MATHEMA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO ESCOLAR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

MARCIA REGINA BASTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES

OAB/SP 163267·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VINICIUS CARMONA GONÇALVES

OAB/SP 399765·CPF·Representa: Autor

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP 155371·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI

OAB/SP 167469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:40

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Gumier Horschutz (OAB 155371/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Letícia Antonelli Lehoczki (OAB 167469/SP), Gabriel Vinicius Carmona Gonçalves (OAB 399765/SP) Processo 1006952-91.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mathema Assessoria e Acompanhamento Escolar Ltda - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. O Cumprimento de Sentença tramitará como incidente em apenso. Aqui, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. Não há custas remanescentes a recolher.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:05

Apensado ao processo

06/11/2024, 12:20

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:40

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:38

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Gumier Horschutz (OAB 155371/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Letícia Antonelli Lehoczki (OAB 167469/SP), Gabriel Vinicius Carmona Gonçalves (OAB 399765/SP) Processo 1006952-91.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mathema Assessoria e Acompanhamento Escolar Ltda - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. O Cumprimento de Sentença tramitará como incidente em apenso. Aqui, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. Não há custas remanescentes a recolher.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:05

Apensado ao processo

06/11/2024, 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:49

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2024, 12:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/09/2024, 00:00

Juntada de Decisão

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 10:32

Recebido o recurso

07/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Julgada Procedente a Ação

15/04/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Alegações finais

16/11/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:30

Ato ordinatório

22/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:04

Ato ordinatório

28/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 17:35

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:18

Ato ordinatório

27/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/04/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 05:36

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2021, 09:30

Conclusos para decisão

29/03/2021, 07:53

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:34

Decisão

11/03/2021, 11:21

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:00

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/08/2020, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 11:41

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:49

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:07

Conclusos para decisão

13/08/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 07:22

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 17:45

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:08

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 17:14

Decisão

05/08/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 07:16

Decisão

22/05/2020, 11:40

Conclusos para decisão

22/05/2020, 11:27

Conclusos para despacho

22/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:40

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2019.

13/09/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 13:41

Decisão

08/05/2019, 16:32

Conclusos para decisão

08/05/2019, 11:41

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:22

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 11:22

Decisão

15/04/2019, 14:21

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 10:24

Conclusos para despacho

12/02/2019, 17:25

Conclusos para decisão

04/02/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 10:50

Decisão

14/12/2018, 13:50

Conclusos para decisão

14/12/2018, 13:48

Conclusos para decisão

22/10/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2018, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2018, 15:10

Juntada de Mandado

02/08/2018, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 11:21

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/07/2018, 18:03

Conclusos para despacho

10/07/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:10

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 20:01

Despacho

•07/07/2023, 09:37

Decisão

•12/05/2023, 15:12

Despacho

•26/04/2023, 13:39

Sentença

•15/04/2023, 16:26

Decisão

•21/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:28

Despacho

•12/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:03

Despacho

•10/03/2022, 15:44

Despacho

•22/10/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:28

Despacho

•27/08/2021, 17:31

Despacho

•19/07/2021, 17:02

Todos os documentos(29)

Despacho

•25/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:38

Despacho

•07/07/2023, 09:37

Decisão

•12/05/2023, 15:12

Despacho

•26/04/2023, 13:39

Sentença

•15/04/2023, 16:26

Decisão

•21/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:28

Despacho

•12/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:03

Despacho

•10/03/2022, 15:44

Despacho

•22/10/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:28

Despacho

•27/08/2021, 17:31

Despacho

•19/07/2021, 17:02

Despacho

•18/06/2021, 16:46

Despacho

•29/03/2021, 09:30

Decisão

•11/03/2021, 11:21

Decisão

•14/08/2020, 11:42

Despacho

•11/08/2020, 17:45

Decisão

•05/08/2020, 15:16

Decisão

•22/05/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:58

Decisão

•08/05/2019, 16:32

Decisão

•15/04/2019, 14:21

Decisão

•14/12/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 14:54

Despacho

•11/07/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 10:17