Procedimento do Juizado Especial Cível 1000866-60.2025.8.26.0019 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000866-60.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2025, 16:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70187097-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/11/2025 10:41

14/11/2025, 10:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70187085-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/11/2025 10:27

14/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1434/2025Data da Publicação: 13/11/2025

12/11/2025, 01:13

Juntada

12/11/2025, 01:13

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls 111/115 TRANSITOU EM JULGADO em 05/11/2025. Nada Mais.

11/11/2025, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1434/2025Teor do ato: COM VISTA ao(à) Requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls. 119/122, expressando sua concordância ou não, bem como se corresponde à satisfação integral ou parcial da obrigação, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017.Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Filipe Maciel Rondelli (OAB 521033/SP)

11/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao(à) Requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls. 119/122, expressando sua concordância ou não, bem como se corresponde à satisfação integral ou parcial da obrigação, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017.

11/11/2025, 14:38

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WAMR.25.70184802-7Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)Data: 11/11/2025 13:17

11/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1253/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 10:12

Juntada

20/10/2025, 10:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1253/2025Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora contados da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolh

17/10/2025, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora contados da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) desp

17/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé haver procedido ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, nos termos do pedido de fls 105. Nada Mais.

16/07/2025, 13:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:38

SENTENÇA

•17/10/2025, 13:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1253/2025Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora contados da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolh

17/10/2025, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora contados da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) desp

17/10/2025, 13:47

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70187097-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/11/2025 10:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70187085-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/11/2025 10:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1434/2025Data da Publicação: 13/11/2025

Juntada

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls 111/115 TRANSITOU EM JULGADO em 05/11/2025. Nada Mais.

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WAMR.25.70184802-7Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)Data: 11/11/2025 13:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1253/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé haver procedido ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, nos termos do pedido de fls 105. Nada Mais.

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