Ação Penal - Procedimento Ordinário 1504489-74.2024.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03 Criminal de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEITON CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADELICIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

TERCEIRO

PM JOAO PAULO VIEIRA DAMACENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIAS FERREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:27

Todas as movimentações(141)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:03

Despacho

•26/02/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:38

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

18/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:05

Juntada de Certidão

10/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 12:11

Conclusos para despacho

06/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:31

Protocolo Juntado

30/07/2025, 11:29

Protocolo Juntado

30/07/2025, 11:28

Expedição de Carta precatória.

21/07/2025, 15:34

Expedição de Carta precatória.

21/07/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

19/06/2025, 16:37

Evoluída a classe de 279 para 283

19/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:24

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 15:50

Recebida a denúncia

19/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:09

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Denúncia

15/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Denúncia

15/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adaumir Abrão dos Santos (OAB 216825/SP) Processo 1504489-74.2024.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciado: CLEITON CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Fls. 87/88: Nos termos da manifestação ministerial que ora adoto como razão de decidir, determino a redistribuição do feito a uma das Varas Criminais da Cidade Judiciária de Campinas. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:17

Mudança de Magistrado

24/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:59

Evoluída a classe de 279 para 283

13/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:30

Expedição de Alvará.

13/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

13/12/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:53

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

13/12/2024, 08:58

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:38

Decisão

•18/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:46

Despacho

•08/09/2025, 12:11

Despacho

•27/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:29

Despacho

•08/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:18

Decisão

•27/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 16:43

Decisão

•19/05/2025, 13:39

Despacho

•14/05/2025, 12:03

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:03

Despacho

•26/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:38

Decisão

•18/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:46

Despacho

•08/09/2025, 12:11

Despacho

•27/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:29

Despacho

•08/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:18

Decisão

•27/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 16:43

Decisão

•19/05/2025, 13:39

Despacho

•14/05/2025, 12:03

Despacho

•25/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:59

Termo de Audiência

•13/12/2024, 11:36