Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503153-42.2022.8.26.0536 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · César Augusto Andrade de Castro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUCAS MIRANDA DO ROSARIO

Reu

EMPRESA MRS LOGISTICA

TERCEIRO

ALEXSANDRO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERSON BARBOSA HENRIQUE

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Advogados / Representantes

MARILENE DO CARMO SILVA

OAB/SP 290634·CPF·Representa: Réu

RUBIA SOUZA GUIMARAES

OAB/SP 298913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MIRANDA DO ROSARIO

Reu

EMPRESA MRS LOGISTICA

TERCEIRO

ALEXSANDRO BATISTA DE ALMEIDA

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WANDERSON BARBOSA HENRIQUE

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FABIOLA MIRANDO DO ROSARIO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MATIAS DE FRANCA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

21/10/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:15

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 17:13

Juntada de Ofício

17/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:23

Todas as movimentações(188)

Juntada de Ofício

21/10/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:43

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:23

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Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:15

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 17:13

Juntada de Ofício

17/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

17/11/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 16:40

Juntada de Mandado

06/10/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LUCAS MIRANDA DO ROSÁRIO - Intimação - ADV: Vitor Carlos Vitorio do Espirito Santo (OAB 222203/SP), Marilene do Carmo Silva (OAB 290634/SP), Rubia Souza Guimarães (OAB 298913/SP) Processo 1503153-42.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 290, por seus próprios fundamentos, expeça-se a certidão da sentença (cód. 505791), compensando a fiança paga pelo réu com o valor da multa aplicada (Provimento 05/2022) e, após, dê-se vista ao Ministério Público para

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:08

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/11/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:16

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/11/2022, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:28

Juntada de Mandado

04/11/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 01:21

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2022, 23:19

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 23:17

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 23:11

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 23:07

Expedição de Alvará.

01/11/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2022, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:55

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:49

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 01:21

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 10:23

Juntada de Mandado

19/10/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 10:21

Juntada de Mandado

19/10/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 10:20

Juntada de Mandado

19/10/2022, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:27

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 01:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2022, 00:03

Conclusos para decisão

05/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:55

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 15:14

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2022 02:00:00, 4ª Vara.

03/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 18:25

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:23

Evoluída a classe de 280 para 283

20/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Denúncia

20/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 10:04

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:24

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/09/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/09/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:16

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 13:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

14/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 09:22

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 07:30

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 12:57

Despacho

•17/11/2023, 17:35

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:35

Decisão

•19/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:34

Despacho

•30/08/2023, 15:23

Decisão

•25/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:35

Decisão

•08/11/2022, 11:16

Sentença

•01/11/2022, 15:17

Despacho

•31/10/2022, 14:21

Despacho

•31/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:53

Todos os documentos(29)

Despacho

•05/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:23

Despacho

•17/11/2023, 17:35

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:35

Decisão

•19/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:34

Despacho

•30/08/2023, 15:23

Decisão

•25/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:35

Decisão

•08/11/2022, 11:16

Sentença

•01/11/2022, 15:17

Despacho

•31/10/2022, 14:21

Despacho

•31/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:30

Decisão

•18/10/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:29

Despacho

•07/10/2022, 10:11

Decisão

•05/10/2022, 15:11

Decisão

•03/10/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:19

Decisão

•22/09/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:13

Decisão

•15/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:24

Termo de Audiência

•14/09/2022, 12:12