Cumprimento de sentença 0004933-90.2022.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004933-90.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/09/2025, 17:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 11:05

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

11/08/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP), Vinícius Cardoso da Silva (OAB 465759/SP) Processo 0004933-90.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lion Comercio e Locação de Equipamento Ltda Me - Exectdo: Joao Domingo da Costa - Vistos. Em que pese a argumentação do exequente, as ordens de bloqueio expedidas por este juízo via sistema Sisbajud são realizadas na modalidade teimosinha, a qual permanece ativa por 30 (trinta) dias, com tentativas diárias de bloqueio de valores em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ do executado. Quanto ao pedido de utilização do sistema SIMBA, cumpre esclarecer que se trata de ferramenta destinada à quebra de sigilo bancário, com acesso a dados de movimentações financeiras, cuja utilização exige expressa autorização judicial e se restringe a hipóteses excepcionais como em investigações criminais, ações de improbidade administrativa ou diante de indícios concretos de ocultação patrimonial fraudulenta. No caso em exame, tratando-se de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regidos pelos princípios da simplicidade e celeridade, não se vislumbra fundamento que justifique a adoção de medida de natureza tão gravosa. Assim, indefiro o pedido. Esclareça o exequente se pretende nova tentativa de bloqueio via Sisbajud, devendo, para tanto, apresentar cálculo atualizado da dívida, ou, alternativamente, indicar bens penhoráveis para satisfação do crédito. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:56

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 10:39

Despacho

•25/04/2025, 10:02

—

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(24)