Procedimento do Juizado Especial Cível 1017821-06.2024.8.26.0019 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1017821-06.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/11/2025, 11:28

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

07/11/2025, 11:28

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WAMR.25.70182655-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 06/11/2025 17:52

06/11/2025, 17:55

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WAMR.25.70180256-6Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)Data: 03/11/2025 20:10

03/11/2025, 20:27

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em face do cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do CG 1789/2017, procedo o arquivamento definitivo dos presentes autos. Nada Mais.

20/10/2025, 14:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em face do cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do CG 1789/2017, procedo o arquivamento definitivo dos presentes autos. Nada Mais.

20/10/2025, 13:53

Execução iniciada - 0006174-94.2025.8.26.0019 - Cumprimento de sentença

20/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1226/2025Data da Publicação: 16/10/2025

15/10/2025, 01:28

Juntada

15/10/2025, 01:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1226/2025Teor do ato: Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO. Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento. Int.Advogados(s): Flavio Igel (OAB 306018/SP), Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG)

14/10/2025, 13:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO. Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento. Int.

14/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:05

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls 127/131 TRANSITOU EM JULGADO em 09/10/2025. Nada Mais.

13/10/2025, 15:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1080/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:39

Documentos

DESPACHO

•14/10/2025, 12:47

SENTENÇA

•23/09/2025, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1080/2025Teor do ato: Diante de exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento A) de R$195,00 à autora, a título de reembolso, com correção monetária desde o desembolso (fls. 33) e juros de mora a partir da citação; B) de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora contados da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sob

23/09/2025, 10:03

Julgado procedente em parte do pedido - Diante de exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento A) de R$195,00 à autora, a título de reembolso, com correção monetária desde o desembolso (fls. 33) e juros de mora a partir da citação; B) de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora contados da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atr

23/09/2025, 09:57

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WAMR.25.70182655-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 06/11/2025 17:52

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WAMR.25.70180256-6Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)Data: 03/11/2025 20:10

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em face do cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do CG 1789/2017, procedo o arquivamento definitivo dos presentes autos. Nada Mais.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em face do cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do CG 1789/2017, procedo o arquivamento definitivo dos presentes autos. Nada Mais.

Execução iniciada - 0006174-94.2025.8.26.0019 - Cumprimento de sentença

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1226/2025Data da Publicação: 16/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls 127/131 TRANSITOU EM JULGADO em 09/10/2025. Nada Mais.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1080/2025Data da Publicação: 25/09/2025

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