Cumprimento de sentença 0003756-97.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 525.034,19

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DA MATA VI

CNPJ

Autor

HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER

OAB/SP 118568·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER

OAB/SP 118568·CPF·Representa: Réu

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/SP 204651·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA

OAB/SP 212080·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 22:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(146)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:47

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:10

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 22:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:27

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB 204651/SP), Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB 212080/SP) Processo 0003756-97.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Parque da Mata Vi - Exectdo: Hm Engenharia e Construções S/A - Vistos. Recebo os embargos de fls. 512/516, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Através dos embargos, deseja-se obter a reforma da decisão, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a decisão esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão em todos os seus termos. Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Intime-se. Campinas,

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:48

Audiência Realizada Inexitosa

12/02/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

29/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

29/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

05/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/11/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:56

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:12

Autos no Prazo

04/12/2023, 10:10

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:43

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 17:23

Mudança de Magistrado

26/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:08

Juntada de Decisão

24/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 06:30

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 23:28

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 21:19

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:04

Mudança de Magistrado

02/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:06

Decisão

18/05/2022, 10:59

Mudança de Magistrado

27/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:26

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:30

Decisão

12/03/2022, 08:48

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:07

Início da Execução Juntado

23/02/2022, 10:17

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/03/2026, 15:38

Decisão

•29/01/2026, 22:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:31

Decisão

•21/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:01

Decisão

•25/04/2025, 10:03

Decisão

•11/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:22

Decisão

•27/01/2025, 16:43

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/03/2026, 16:10

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/03/2026, 15:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/03/2026, 15:38

Decisão

•29/01/2026, 22:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:31

Decisão

•21/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:01

Decisão

•25/04/2025, 10:03

Decisão

•11/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:22

Decisão

•27/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:05

Decisão

•30/09/2024, 11:06

Decisão

•26/07/2023, 17:23

Decisão

•31/05/2023, 08:00

Decisão

•22/02/2023, 16:17

Despacho

•09/08/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:28

Decisão

•18/05/2022, 10:59

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•27/04/2022, 10:21

Decisão

•12/03/2022, 08:48