Agravo em Recurso Especial 0006871-91.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.376,39

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Vicente de Abreu Amadei

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

Autor

GISLAINE CRISTINA CANTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE

OAB/SP 286915·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BERGAMIN GIRARDI

OAB/SP 407233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMERICANA

09/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/02/2026, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:10

Juízo de Retratação

•10/02/2026, 14:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 14:51

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 14:51

-

•10/02/2026, 14:51

-

•10/02/2026, 14:51

-

•10/02/2026, 14:50

-

•10/02/2026, 14:50

-

•10/02/2026, 14:50

-

•10/02/2026, 14:50

Sentença

•10/02/2026, 14:50