Execução Fiscal 0000094-42.2014.8.26.0103 - TJSP

Execução Fiscal 0000094-42.2014.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto (OAB 254852/SP) Processo 0000094-42.2014.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectda: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Caconde - Vistos. Fls. 170/171: Conforme dispõe a Lei 9.703/98 acerca dos depósitos judiciais ou extrajudiciais de valores inscritos em dívida ativa da União Federal, verifica-se que estes devem ser efetuados preferencialmente perante a Caixa Econômica Federal CEF, com incidência encargos calculados na forma estabelecida no § 4º do artigo 39 da Lei n.º 9.250 /95, correspondentes à Taxa Selic. Ante o exposto, defiro a transferência dos valores depositados para a CEF, conforme requerido. Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, cuja intervenção deve se limitar aos casos em que se fizer indispensável (art. 17, CPC), a presente decisão valerá como ofício, a ser impresso e entregue pelo próprio interessado, instruído com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo próprio procurador (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP). Após cumprida a diligência, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a satisfação da obrigação em 15 (quinze) dias. No silêncio, o feito será extinto pelo pagamento. P.I.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 06:10

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:40

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

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