Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016581-51.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.428,88

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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OAB/SP 403128·CPF·Representa: Autor

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP 357043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:38

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:55

Sentença

•31/07/2025, 17:38

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:38

Julgada improcedente a ação

31/07/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1016581-51.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Luis Bispo de Oliveira - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/04/2025, 20:14

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:05

Decisão

•13/04/2025, 20:14