Agravo em Recurso Especial 1026111-65.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
ANGELO DEMOLIN
CPF
038.***.***-91
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPINAS
Reu
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA
OAB/SP 70618
·
CPF
025.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA
CPF
089.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
12/08/2020, 15:41
Transitado em Julgado em 12/08/2020
12/08/2020, 15:41
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2020 Petição Nº 755932/2019 - AgInt
18/06/2020, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/06/2020, 19:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0755932 - AgInt no AREsp 1586064 - Publicação prevista para 18/06/2020
16/06/2020, 20:10
Conhecido o recurso de ANGELO DEMOLIN e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 755932/2019 - AgInt no AREsp 1586064
15/06/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2020-1T)
05/06/2020, 16:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2020
01/06/2020, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/05/2020, 19:49
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/05/2020, 14:55
Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 755932/2019 - AgInt no AREsp 1586064/SP
29/05/2020, 14:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
04/03/2020, 09:09
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
04/03/2020, 09:03
Determinada a distribuição do feito
02/03/2020, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
14/02/2020, 12:30
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
12/08/2020, 15:41
Transitado em Julgado em 12/08/2020
12/08/2020, 15:41
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2020 Petição Nº 755932/2019 - AgInt
18/06/2020, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/06/2020, 19:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0755932 - AgInt no AREsp 1586064 - Publicação prevista para 18/06/2020
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
18/06/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
16/06/2020, 20:10
16/06/2020, 20:10
Conhecido o recurso de ANGELO DEMOLIN e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 755932/2019 - AgInt no AREsp 1586064
15/06/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2020-1T)
05/06/2020, 16:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2020
01/06/2020, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/05/2020, 19:49
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/05/2020, 14:55
Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 755932/2019 - AgInt no AREsp 1586064/SP
29/05/2020, 14:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
04/03/2020, 09:09
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
04/03/2020, 09:03
Determinada a distribuição do feito
02/03/2020, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
14/02/2020, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.
11/02/2020, 10:47
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/11/2019 Petição Nº 755932/2019 -
12/11/2019, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
11/11/2019, 19:29
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 755932/2019. Publicação prevista para 12/11/2019)
11/11/2019, 12:30
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 755932/2019 (Juntada automática)
11/11/2019, 12:20
Protocolizada Petição 755932/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2019
11/11/2019, 12:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2019
21/10/2019, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2019, 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2019
18/10/2019, 15:38
Não conhecido o recurso de ANGELO DEMOLIN
18/10/2019, 15:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/09/2019, 10:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/09/2019, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
17/09/2019, 08:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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02/03/2020, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
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18/10/2019, 15:38