Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032162-60.2024.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032162-60.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Aparecida S Machado (OAB 120246/SP), Paulo Sergio Munhoz (OAB 126461/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Antonio Caria Neto (OAB 77984/SP) Processo 0032162-60.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Espólio João Santana - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Tendo em vista a alteração da Lei nº 11.608/2003, o recolhimento das custas processuais será cobrado quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Assim, intime-se o exequente ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, deverá o exequente retificar ou ratificar seus cálculos ou pedido. Com o recolhimento, voltem-me para analise do pedido inicial. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:12

Despacho

•23/09/2025, 19:06

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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