Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000013-74.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Autor

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI

OAB/SP 334853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 05:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/01/2026, 13:14

Mudança de Magistrado

09/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(30)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:40

Despacho

•30/01/2026, 13:14

10/04/2026, 05:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/01/2026, 13:14

Mudança de Magistrado

09/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Froner Minatel (OAB 210198/SP), Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB 334853/SP) Processo 0000013-74.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cs Prestadora de Serviços de Sonorização Ltda - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Tendo em vista a alteração da Lei nº 11.608/2003, o recolhimento das custas processuais será cobrado quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Assim, intime-se a exequente ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, deverá a exequente retificar ou ratificar seus cálculos ou pedido. Com o recolhimento, voltem-me para analise do pedido inicial. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2025, 12:40

Decisão

•03/09/2025, 18:26

Despacho

•25/04/2025, 10:48