Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009525-81.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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OutrosGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:43

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:43

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bárbara Belão Meche (OAB 390115/SP), Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB 391063/SP) Processo 0009525-81.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diana do Espirito Santo Nogueira Souza - Exectdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos, Razão assiste ao Município, visto que o fornecimento de vale alimentação não tem natureza salarial, de modo que não integra o salário para nenhum efeito. Julgo EXTINTO este processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito, arquivem-se. P.R.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 19:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bárbara Belão Meche (OAB 390115/SP), Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB 391063/SP) Processo 0009525-81.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diana do Espirito Santo Nogueira Souza - Exectdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6. No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo. Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:55

Decisão

•21/05/2025, 16:36

Despacho

•15/05/2025, 16:18

Sentença

•09/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:38

Decisão

•25/04/2025, 09:41