Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009923-28.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009923-28.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 05:04

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:18

Incidente Processual Instaurado

10/05/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Cardoso Júnior (OAB 501328/SP) Processo 0009923-28.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindomar Malavasi - Vistos. Ante a concordância expressa da Fazenda (fls. 12/13) ao cálculo exequendo apresentado, homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:54

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:59

Decisão

•25/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Cardoso Júnior (OAB 501328/SP) Processo 0009923-28.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindomar Malavasi - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6. No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo. Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

28/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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