Procedimento Comum Cível 1001018-62.2018.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 579.094,56

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Contrarrazões Juntada

20/05/2025, 14:56

Petição Juntada

09/05/2025, 17:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP) Processo 1001018-62.2018.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ebp - Indústria e Comércio de Embalagens Eireli - Às contrarrazões, no prazo legal.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:03

Remetido ao DJE

25/04/2025, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:05

Apelação/Razões Juntada

17/04/2025, 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2025, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:00

Remetido ao DJE

11/10/2024, 00:04

Julgada Procedente a Ação

10/10/2024, 15:01

Conclusos para Sentença

06/09/2024, 11:17

Todas as movimentações(86)

Contrarrazões Juntada

20/05/2025, 14:56

Petição Juntada

09/05/2025, 17:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP) Processo 1001018-62.2018.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ebp - Indústria e Comércio de Embalagens Eireli - Às contrarrazões, no prazo legal.

28/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:05

Sentença

•10/10/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:03

Remetido ao DJE

25/04/2025, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:05

Apelação/Razões Juntada

17/04/2025, 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2025, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:00

Remetido ao DJE

11/10/2024, 00:04

Julgada Procedente a Ação

10/10/2024, 15:01

Conclusos para Sentença

06/09/2024, 11:17

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2024, 15:16

Conclusos para Decisão

10/04/2024, 13:35

Certidão de Cartório Expedida

25/01/2023, 08:48

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 03:13

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2022, 16:17

Petição Juntada

11/11/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:01

Remetido ao DJE

01/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 17:03

Conclusos para Despacho

31/10/2022, 15:23

Conclusos para Decisão

24/06/2022, 16:45

Petição Juntada

23/06/2022, 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:04

Remetido ao DJE

13/04/2022, 10:32

Decisão

13/04/2022, 10:10

Conclusos para Decisão

13/04/2022, 10:10

Conclusos para Sentença

13/12/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 15:48

Documento Juntado

14/04/2021, 11:56

Petição Juntada

13/04/2021, 13:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2021, 08:27

Remetido ao DJE

06/04/2021, 10:24

Documento Juntado

31/03/2021, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2021, 15:44

Ato ordinatório

31/03/2021, 15:44

Petição Juntada

17/12/2020, 16:57

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 09:53

Remetido ao DJE

28/04/2020, 09:11

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:03

Decisão

25/04/2020, 15:38

Certidão de Objeto e Pé Expedida

04/03/2020, 18:55

Conclusos para Sentença

28/02/2020, 16:19

Documento Juntado

26/11/2019, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2019, 19:00

Especificação de Provas Juntada

25/11/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 09:38

Remetido ao DJE

30/10/2019, 11:36

Remetido ao DJE

30/10/2019, 11:36

Decisão

29/10/2019, 18:43

Conclusos para Decisão

23/10/2019, 18:38

Réplica Juntada

15/04/2019, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 09:30

Remetido ao DJE

21/03/2019, 10:38

Remetido ao DJE

21/03/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2019, 09:39

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

18/03/2019, 13:04

Certidão de Objeto e Pé Expedida

18/03/2019, 12:52

Petição Juntada

17/01/2019, 20:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/11/2018, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2018, 16:08

Ofício Urgente Expedido

22/11/2018, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2018, 11:15

Termo de Ciência Juntado

14/11/2018, 10:26

Mandado de Citação Expedido

14/11/2018, 10:02

Mandado de Citação Expedido

14/11/2018, 09:42

Proferido Despacho

14/11/2018, 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/11/2018, 09:31

Petição Juntada

09/11/2018, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 11:15

Remetido ao DJE

07/11/2018, 10:50

Decisão

05/11/2018, 17:34

Conclusos para Decisão

05/11/2018, 14:50

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

25/10/2018, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 11:33

Remetido ao DJE

24/10/2018, 12:14

Concedida em parte a Medida Liminar

18/10/2018, 18:16

Conclusos para Decisão

18/10/2018, 16:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/10/2018, 17:01

Despacho

•31/10/2022, 17:03

Decisão

•13/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:44

Decisão

•25/04/2020, 15:38

Decisão

•29/10/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão

•05/11/2018, 17:34

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:05

Sentença

•10/10/2024, 15:01

Despacho

•31/10/2022, 17:03

Decisão

•13/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:44

Decisão

•25/04/2020, 15:38

Decisão

•29/10/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2018, 09:32

Decisão

•05/11/2018, 17:34

Decisão

•18/10/2018, 18:16