Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000069-17.2023.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna

Processos relacionados

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Partes do Processo

WENDEL DIVINO RAMOS

CPF

Autor

FATIMA ROSANA FREALDO TRIVELATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 286840·CPF·Representa: Autor

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 252644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2024, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2024, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2023, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Oliveira Gomes (OAB 286840/SP) Processo 0000069-17.2023.8.26.0296 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eliane Oliveira Gomes, Eliane Oliveira Gomes - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2023, 22:31

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 17:32

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2024, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2024, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2023, 10:41

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Oliveira Gomes (OAB 286840/SP) Processo 0000069-17.2023.8.26.0296 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eliane Oliveira Gomes, Eliane Oliveira Gomes - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2023, 22:31

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

31/05/2023, 23:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/01/2023, 16:30

Decisão

•07/03/2023, 12:55