Embargos de Declaração Cível 1009086-97.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ronnie Herbert Barros Soares

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO AFRESP

CNPJ

Autor

LUCIANO MORELLO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO

OAB/SP 151647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

13/02/2026, 10:46

Acórdão registrado

12/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/02/2026, 10:52

Julgamento Virtual Iniciado

04/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:37

Inclusão em Pauta

20/01/2026, 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

20/01/2026, 11:48

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:53

Subprocesso Cadastrado

11/12/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:18