Procedimento Comum Cível 1017218-68.2022.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017218-68.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de ofício

05/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDEMAR RAMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 11:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Que não houve resposta pelo IMESC até então. Encaminhe-se para oficiar, solicitando a vinda do lauto ou informações.

18/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0188/2026Data da Publicação: 05/02/2026

04/02/2026, 02:45

Juntada

04/02/2026, 02:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0188/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 687: aguarde-se a entrega do laudo pericial complementar pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.Advogados(s): Débora Dion (OAB 165554/SP), Lilian Italiano Angelo Candioto (OAB 201426/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP)

03/02/2026, 09:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 687: aguarde-se a entrega do laudo pericial complementar pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.

03/02/2026, 09:39

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:29

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WLRA.25.70212560-6Tipo da Petição: IMESC - Resposta Cobrança - LaudoData: 17/12/2025 11:25

17/12/2025, 11:36

Juntada

15/11/2025, 21:43

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2025, 20:39

Ofício - SAJ - Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido - Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal

14/11/2025, 22:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1313/2025Data da Publicação: 13/11/2025

12/11/2025, 09:07

Juntada

12/11/2025, 09:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:48

DESPACHO

•03/02/2026, 09:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0729/2024Teor do ato: Vistos. 1-O autor apresentou documentos compatíveis com o benefício da gratuidade que lhe foi concedido (fls. 11/14) enquanto que o réu não comprovou, conforme lhe competia, que o autor tivesse condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem se privar dos recursos indispensáveis à sua mantença e de sua família, razão pela qual REJEITO o pedido de revogação da gratuidade. 2-O médico Felipe Barbosa Reis é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, uma vez que prestou atendimento ao autor no hospital Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Limeira-SP pelo Sistema Único de Saúde, tratando-se, assim, de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, o que leva à incidência no caso concreto do Tema 940 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a legitimidade passiva do autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Erro médico. Cirurgia realizada em hospital privado, conveniado ao SUS. Decisão que reconheceu ilegitimidade passiva do médico. Tema 940 do Supremo Tribunal Federal. Incidência no caso concreto. Agente público não tem legitimidade passiva em ações de reparação por danos causados no exercício da atividade pública. Ao prestar atendimento a pacientes do SUS, a agravante caracteriza-se como pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Como consequência, ao realizar esses atendimentos, seus prepostos revestem-se da qualidade de agentes públicos. Apuração de negligência, imprudência ou imperícia do médico, para fins de caracterização da responsabilidade do hospital, independe da participação do profissional neste processo. Assegurado direito de regresso em ação autônoma. Prestígio à celeridade processual, evitando-se instauração de lides secundárias. Agravo não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2089817-07.2024.8.26.0000; Relator (a):E

14/10/2024, 00:57

Despacho - SAJ - Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico - Vistos. 1-O autor apresentou documentos compatíveis com o benefício da gratuidade que lhe foi concedido (fls. 11/14) enquanto que o réu não comprovou, conforme lhe competia, que o autor tivesse condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem se privar dos recursos indispensáveis à sua mantença e de sua família, razão pela qual REJEITO o pedido de revogação da gratuidade. 2-O médico Felipe Barbosa Reis é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, uma vez que prestou atendimento ao autor no hospital Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Limeira-SP pelo Sistema Único de Saúde, tratando-se, assim, de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, o que leva à incidência no caso concreto do Tema 940 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a legitimidade passiva do autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Erro médico. Cirurgia realizada em hospital privado, conveniado ao SUS. Decisão que reconheceu ilegitimidade passiva do médico. Tema 940 do Supremo Tribunal Federal. Incidência no caso concreto. Agente público não tem legitimidade passiva em ações de reparação por danos causados no exercício da atividade pública. Ao prestar atendimento a pacientes do SUS, a agravante caracteriza-se como pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Como consequência, ao realizar esses atendimentos, seus prepostos revestem-se da qualidade de agentes públicos. Apuração de negligência, imprudência ou imperícia do médico, para fins de caracterização da responsabilidade do hospital, independe da participação do profissional neste processo. Assegurado direito de regresso em ação autônoma. Prestígio à celeridade processual, evitando-se instauração de lides secundárias. Agravo não provido (TJSP; Agravo de Instrumen

11/10/2024, 17:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2022Teor do ato: Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Não localizada a(s) parte(s) requerida(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s), ficando determinado, nesta hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, tido como suficiente, devendo a(s) parte(s) requerente

02/12/2022, 09:49

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Não localizada a(s) parte(s) requerida(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s), ficando determinado, nesta hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, tido como suficiente, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(e

02/12/2022, 09:40

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Expedição de ofício

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDEMAR RAMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Que não houve resposta pelo IMESC até então. Encaminhe-se para oficiar, solicitando a vinda do lauto ou informações.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0188/2026Data da Publicação: 05/02/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 687: aguarde-se a entrega do laudo pericial complementar pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WLRA.25.70212560-6Tipo da Petição: IMESC - Resposta Cobrança - LaudoData: 17/12/2025 11:25

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ofício - SAJ - Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido - Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1313/2025Data da Publicação: 13/11/2025

Juntada

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