Ação Penal - Procedimento Sumário 1506240-68.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FERNANDO PRATES DA SILVA

CPF

Reu

DAIANE AREDES

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA ESPERIDIAO DA SILVA AREDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARILISA DREM

OAB/SP 91610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/07/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:50

Guia Eletrônica Enviada

17/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:52

Guia Eletrônica Rejeitada

14/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:20

Guia Eletrônica Enviada

10/07/2025, 15:38

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

10/07/2025, 15:37

Guia Eletrônica Enviada

10/07/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(114)

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/07/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:50

Guia Eletrônica Enviada

17/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 13:44

Sentença

•25/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:52

Guia Eletrônica Rejeitada

14/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:20

Guia Eletrônica Enviada

10/07/2025, 15:38

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

10/07/2025, 15:37

Guia Eletrônica Enviada

10/07/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 13:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:43

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: THIAGO FERNANDO PRATES DA SILVA - Intimação - ADV: Marilisa Drem (OAB 91610/SP) Processo 1506240-68.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu T. F. P. DA S., à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime aberto, como incurso no artigo 24-A, caput, da Lei nº. 11.340/06 c.c. art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal. P. I. C.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

25/04/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2025, 12:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 03:20:34, 2ª Vara Criminal.

27/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 14:28

Juntada de Mandado

25/11/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 13:54

Juntada de Mandado

09/10/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 13:53

Juntada de Mandado

09/10/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

17/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:52

Juntada de Ofício

23/08/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:51

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:55

Juntada de Ofício

20/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:27

Recebida a denúncia

14/08/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:02

Evoluída a classe de 279 para 10943

05/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Denúncia

03/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:01

Concedida a Dilação de Prazo

25/03/2024, 13:41

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:19

Juntada de Ofício

08/02/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:17

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 10:07

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:07

Juntada de Ofício

29/11/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 12:16

Despacho

•20/09/2024, 16:10

Decisão

•14/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:41

Despacho

•25/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:24

Despacho

•18/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:07