Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000851-97.2017.8.26.0372 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000851-97.2017.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/12/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deuber Claiton Araujo (OAB 272856/SP), Eliel Cecon (OAB 315164/SP) Processo 0000851-97.2017.8.26.0372 - Precatório - Favorecido: Anderson Evandro Luperine Informatica EPP - Vistos. Trata-se de precatório para pagamento do valor total de R$ 50.935,53 relativo ao crédito principal. Foi autorizada a expedição do ofício requisitório [fls. 17]. Foi noticiado o pagamento [fls. 108/109 e 119]. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório, posto que já cumpriu sua finalidade. Providencie a serventia a baixa do presente incidente e arquivamento. No que tange ao levantamento, tendo em vista as penhoras nos rostos dos autos, INTIMEM-SE aos terceiros interessados para apresentação dos valores atualizados dos seus créditos penhorados nos autos, no prazo de 5 dias. Saliente-se que a prioridade de levantamento é do credor tributário de fls. 94. Assim, apresentada a atualização dos valores, providencie a Serventia transferência dos valor penhorados para o respectivo processo da penhora, sendo primeiro para o processo de fls. 94 destes autos [Processo n. 0000220-89.2023.8.26.0681] e, havendo saldo remanescente, para o processo de fls. 40 dos autos principais [Processo n. 0004151-20.2021.8.26.0019]. No caso de inércia dos terceiros com penhora no rosto dos autos quanto à atualização de seus créditos, providencie-se a transferência do último valor apresentado nos autos. Frise-se que houve levantamento da penhora quanto ao processo de n. 1009230-31.2019.8.26.0019 [fls. 18 e 114], bem como que eventual divergência quanto aos valores apresentados deverá ser sanada entre as partes nos autos em que determinada a penhora. Realizadas as transferências acima e havendo saldo remanescente, expeça-se o necessário para levantamento pela parte exequente. Para tanto, deverá o exequente observar o Comunicado Conjunto n.º 2047/2018 preenchendo o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).. Oportunamente, tornem conclusos os autos principais de cumprimento de sentença para extinção pela satisfação. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:13

Autos no Prazo

23/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 08:11

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:54

Decisão

•25/04/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deuber Claiton Araujo (OAB 272856/SP), Eliel Cecon (OAB 315164/SP) Processo 0000851-97.2017.8.26.0372 - Precatório - Favorecido: Anderson Evandro Luperine Informatica EPP - Vistos. Trata-se de precatório para pagamento do valor total de R$ 50.935,53 relativo ao crédito principal. Foi autorizada a expedição do ofício requisitório [fls. 17]. Foi noticiado o pagamento [fls. 108/109 e 119]. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório, posto que já cumpriu sua finalidade. Providencie a serventia a baixa do presente incidente e arquivamento. No que tange ao levantamento, tendo em vista as penhoras nos rostos dos autos, INTIMEM-SE aos terceiros interessados para apresentação dos valores atualizados dos seus créditos penhorados nos autos, no prazo de 5 dias. Saliente-se que a prioridade de levantamento é do credor tributário de fls. 94. Assim, apresentada a atualização dos valores, providencie a Serventia transferência dos valor penhorados para o respectivo processo da penhora, sendo primeiro para o processo de fls. 94 destes autos [Processo n. 0000220-89.2023.8.26.0681] e, havendo saldo remanescente, para o processo de fls. 40 dos autos principais [Processo n. 0004151-20.2021.8.26.0019]. No caso de inércia dos terceiros com penhora no rosto dos autos quanto à atualização de seus créditos, providencie-se a transferência do último valor apresentado nos autos. Frise-se que houve levantamento da penhora quanto ao processo de n. 1009230-31.2019.8.26.0019 [fls. 18 e 114], bem como que eventual divergência quanto aos valores apresentados deverá ser sanada entre as partes nos autos em que determinada a penhora. Realizadas as transferências acima e havendo saldo remanescente, expeça-se o necessário para levantamento pela parte exequente. Para tanto, deverá o exequente observar o Comunicado Conjunto n.º 2047/2018 preenchendo o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).. Oportunamente, tornem conclusos os autos principais de cumprimento de sentença para extinção pela satisfação. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Autos no Prazo

Suspensão do Prazo

Autos no Prazo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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