Execução de Título Extrajudicial 1021038-34.2022.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021038-34.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 04:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 13:43

Expedição de documento - Certidão - guia DARE - inutilização

29/04/2026, 13:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0747/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 03:31

Juntada

22/04/2026, 03:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0747/2026Teor do ato: Ciência às partes do resultado do bloqueio solicitado via Sisbajud conf. fls. 129.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

17/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do resultado do bloqueio solicitado via Sisbajud conf. fls. 129.

17/04/2026, 16:59

Juntada - SAJ

17/04/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/04/2026, 16:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70143085-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 09/12/2025 09:23

09/12/2025, 09:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0004/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 01:31

Juntada

27/11/2025, 01:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 06:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0777/2023Teor do ato: 1. Converto a presente ação de busca e apreensão em ação executiva, ante a não citação e não localização do veículo (lei 911/69, art 4º com a redação dada pela lei 13.043/14). Anote-se no sistema. 2. Determino desbloqueio do veículo objeto da lide (bloqueio fls 64). 3. Após o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça, cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por c

15/08/2023, 06:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1. Converto a presente ação de busca e apreensão em ação executiva, ante a não citação e não localização do veículo (lei 911/69, art 4º com a redação dada pela lei 13.043/14). Anote-se no sistema. 2. Determino desbloqueio do veículo objeto da lide (bloqueio fls 64). 3. Após o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça, cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m

14/08/2023, 15:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0064/2023Teor do ato: Vistos. Ante os termos do contrato e demais documentos juntados, defiro a liminar para busca e apreensão do veículo objeto da lide (marca Fiat, Palio Fire Flex, placa EAV4787, ano 2007/2008, cor prata), a ser depositado em mãos do(a) requerente. Em seguida, cite-se. Nos termos dos parágrafos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, cientifique-se o(a) devedor(a) fiduciário(a) de que: a) no prazo de 05 dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, inclusive as prestações vincendas (e não somente as prestações vencidas), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (§ 1º do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69). Nesse sentido, decidiu o E. STJ, em incidente de recursos repetitivos (CPC, art. 1.036): ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". [...] O texto atual do art. 3º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969 é de clareza solar no tocante à necessidade de quitação de todo o débito, inclusive as prestações vincendas. Realizando o cotejo entre a redação originária e a atual, fica límpido que a Lei não faculta mais ao devedor a purgação de mora, expressão inclusive suprimida das disposições atuais, não se extraindo do texto legal a interpretação de que é possível o pagamento apenas da

25/01/2023, 00:14

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Ante os termos do contrato e demais documentos juntados, defiro a liminar para busca e apreensão do veículo objeto da lide (marca Fiat, Palio Fire Flex, placa EAV4787, ano 2007/2008, cor prata), a ser depositado em mãos do(a) requerente. Em seguida, cite-se. Nos termos dos parágrafos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, cientifique-se o(a) devedor(a) fiduciário(a) de que: a) no prazo de 05 dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, inclusive as prestações vincendas (e não somente as prestações vencidas), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (§ 1º do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69). Nesse sentido, decidiu o E. STJ, em incidente de recursos repetitivos (CPC, art. 1.036): ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". [...] O texto atual do art. 3º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969 é de clareza solar no tocante à necessidade de quitação de todo o débito, inclusive as prestações vincendas. Realizando o cotejo entre a redação originária e a atual, fica límpido que a Lei não faculta mais ao devedor a purgação de mora, expressão inclusive suprimida das disposições atuais, não se extraindo do texto legal a interpretação de que é possível o pagamento apenas da dívida vencida. De

24/01/2023, 18:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2022Teor do ato: Vistos. 1) Nestes autos, a guia de diligência do oficial de justiça foi recolhida à disposição de outro Fórum, para o qual o processo tinha sido antes distribuído equivocadamente pela parte (Foro Central desta mesma Comarca de Campinas/SP, atendido por outra agência do Banco do Brasil Agência 5966-8). Com a redistribuição do processo a este Foro Regional de Vila Mimosa/Campinas, este Juízo não consegue liberar tal valor para que o oficial de justiça o receba e cumpra o respectivo mandado. Para viabilizar a expedição do mandado, a parte interessada deve efetuar, em 15 dias, novo/correto depósito da referida taxa de diligência do oficial de justiça, na agência que atende a este Foro Regional de Vila Mimosa/Campinas (Banco do Brasil, Agência 6503-X). Quanto ao valor que foi pago na agência bancária de outro Fórum, caberá ao(à) interessado(a), se desejar, pedir de volta tal quantia, na forma do COMUNICADO SOF nº 008/2020 da E. Presidência do TJSP. 2) Deve ser apresentado nos autos comprovante de titularidade do veículo objeto da lide (CPC, arts. 320/321). Isso porque o documento trazido pela autora não provêm de órgão público, eis que obtido junto ao Sistema Nacional de Gravame (SNG). Com efeito, as instituições financeiras utilizam referido sistema de registro de contrato de alienação fiduciária como forma de instituir uma espécie de pré-gravame, visando evitar múltiplas restrições advindas de credores diversos. Por essa razão, a mera inscrição no SNG não pode ser entendido como prova de propriedade do veículo. Com efeito, este Juízo não desconhece que, segundo reiteradamente vem apontando a jurisprudência, o contrato celebrado entre as partes produz seus efeitos entre elas, mesmo sem registro no órgão de trânsito. Assim, o(a) credor(a) não precisa demonstrar que o gravame da alienação fiduciária foi registrado no DETRAN, mas deve comprovar que o automóvel em questão efetivamente foi adquirido pelo(a) dem

10/06/2022, 00:31

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Nestes autos, a guia de diligência do oficial de justiça foi recolhida à disposição de outro Fórum, para o qual o processo tinha sido antes distribuído equivocadamente pela parte (Foro Central desta mesma Comarca de Campinas/SP, atendido por outra agência do Banco do Brasil Agência 5966-8). Com a redistribuição do processo a este Foro Regional de Vila Mimosa/Campinas, este Juízo não consegue liberar tal valor para que o oficial de justiça o receba e cumpra o respectivo mandado. Para viabilizar a expedição do mandado, a parte interessada deve efetuar, em 15 dias, novo/correto depósito da referida taxa de diligência do oficial de justiça, na agência que atende a este Foro Regional de Vila Mimosa/Campinas (Banco do Brasil, Agência 6503-X). Quanto ao valor que foi pago na agência bancária de outro Fórum, caberá ao(à) interessado(a), se desejar, pedir de volta tal quantia, na forma do COMUNICADO SOF nº 008/2020 da E. Presidência do TJSP. 2) Deve ser apresentado nos autos comprovante de titularidade do veículo objeto da lide (CPC, arts. 320/321). Isso porque o documento trazido pela autora não provêm de órgão público, eis que obtido junto ao Sistema Nacional de Gravame (SNG). Com efeito, as instituições financeiras utilizam referido sistema de registro de contrato de alienação fiduciária como forma de instituir uma espécie de pré-gravame, visando evitar múltiplas restrições advindas de credores diversos. Por essa razão, a mera inscrição no SNG não pode ser entendido como prova de propriedade do veículo. Com efeito, este Juízo não desconhece que, segundo reiteradamente vem apontando a jurisprudência, o contrato celebrado entre as partes produz seus efeitos entre elas, mesmo sem registro no órgão de trânsito. Assim, o(a) credor(a) não precisa demonstrar que o gravame da alienação fiduciária foi registrado no DETRAN, mas deve comprovar que o automóvel em questão efetivamente foi adquirido pelo(a) demandado(a), evitando assim possív

09/06/2022, 14:59

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de documento - Certidão - guia DARE - inutilização

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0747/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0747/2026Teor do ato: Ciência às partes do resultado do bloqueio solicitado via Sisbajud conf. fls. 129.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do resultado do bloqueio solicitado via Sisbajud conf. fls. 129.

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70143085-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 09/12/2025 09:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0004/2025Data da Publicação: 28/11/2025

Juntada

Todas as movimentações(114)