Execução Fiscal 0004690-69.2009.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 419,94

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRINHA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PACE ORDINE

OAB/SP 179400·CPF·Representa: Autor

JOSEANE DELLA COLETTA

OAB/SP 246021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2025, 09:55

Autos no Prazo

18/06/2025, 09:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:47

Autos no Prazo

26/05/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Advogado

26/05/2025, 12:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:09

Trânsito em Julgado às partes

07/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:52

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2025, 09:55

Autos no Prazo

18/06/2025, 09:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:47

Autos no Prazo

26/05/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Advogado

26/05/2025, 12:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:09

Trânsito em Julgado às partes

07/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joseane Della Coletta (OAB 246021/SP) Processo 0004690-69.2009.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Cesar dos Santos - Vistos. Tendo em vista a manifestação do procurador da exequente, dando pela satisfação do débito, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando levantada a penhora e/ou bloqueio, promovendo a serventia o necessário. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Promova a exequente o cumprimento do determinado no art. 2º do Provimento CSM 2.738/2024, no prazo legal. Fica autorizado expedição de MLE em favor da Fazenda Municipal, mediante apresentação do respetivo formulário. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2024, 12:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:50

Autos no Prazo

09/08/2024, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 16:12

Expedição de Carta.

26/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2024, 09:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/06/2024, 11:05

Penhora Deferida

27/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2024, 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/03/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 10:21

Expedição de Carta.

17/10/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

01/09/2023, 12:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 12:57

Decisão

02/06/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2014, 17:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/09/2014, 11:28

Juntada de Carta

15/04/2014, 16:45

Mudança de Classe Processual

30/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/11/2009, 15:43

Carga à Vara Interna

25/11/2009, 14:07

Distribuído por sorteio

19/11/2009, 16:48

Despacho Proferido

19/11/2009, 00:00