Procedimento Comum Cível 1006623-95.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

EDISON CORNACCHIONE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA

OAB/SP 274669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:26

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:19

Despacho

•18/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2026, 21:27

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:36

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Sanches (OAB 118591/SP), Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB 274669/SP) Processo 1006623-95.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edison Cornacchione - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica intimado o requerente para o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 07:47

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

09/09/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/06/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:55

Arquivado Provisoriamente

27/10/2023, 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

17/04/2023, 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/08/2019, 17:52

Suspensão do Prazo

29/06/2018, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

08/11/2017, 15:45

Conclusos para decisão

23/10/2017, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2017, 10:55

Juntada de Ofício

04/10/2017, 12:58

Juntada de Carta precatória

25/09/2017, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

25/08/2017, 15:00

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2017, 12:38

Ato ordinatório

14/08/2017, 16:10

Expedição de Carta precatória.

14/08/2017, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2017, 14:25

Conclusos para despacho

03/08/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 11:55

Despacho

•17/01/2026, 21:27

Despacho

•19/12/2025, 14:28

Despacho

•25/08/2025, 17:17

Despacho

•18/08/2025, 13:55

Despacho

•09/12/2024, 07:47

Sentença

•09/09/2024, 07:49

Despacho

•10/06/2024, 13:12

Decisão

•08/11/2017, 15:45

Decisão

•25/08/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:10

Despacho

•03/08/2017, 14:25