Execução Fiscal 1506360-64.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 53.257,13

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

ARGIPAR ARGILA PARTEZANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM

OAB/SP 100031·CPF·Representa: Réu

ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI

OAB/SP 319743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: MLE expedido. Intimação - ADV: Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB 100031/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP) Processo 1506360-64.2021.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectda: Argipar Argila Partezani Ltda - Ao

07/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2025, 11:10

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

05/05/2025, 11:10

Remetido ao DJE

05/05/2025, 11:09

Documento Juntado

05/05/2025, 11:08

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

30/04/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB 100031/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP) Processo 1506360-64.2021.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectda: Argipar Argila Partezani Ltda - Confirme a executada os dados bancários preenchidos nos formulários que juntou aos autos, pois houve devolução do MLE de fls. 142.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:26

Remetido ao DJE

25/04/2025, 12:26

Todas as movimentações(132)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:48

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 15:20

Despacho

•27/09/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: MLE expedido. Intimação - ADV: Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB 100031/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP) Processo 1506360-64.2021.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectda: Argipar Argila Partezani Ltda - Ao

07/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2025, 11:10

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

05/05/2025, 11:10

Remetido ao DJE

05/05/2025, 11:09

Documento Juntado

05/05/2025, 11:08

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

30/04/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB 100031/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP) Processo 1506360-64.2021.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectda: Argipar Argila Partezani Ltda - Confirme a executada os dados bancários preenchidos nos formulários que juntou aos autos, pois houve devolução do MLE de fls. 142.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:26

Remetido ao DJE

25/04/2025, 12:26

Remetido ao DJE

25/04/2025, 10:50

Guia Juntada

25/04/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:15

Remetido ao DJE

14/04/2025, 10:48

Remetido ao DJE

14/04/2025, 10:42

Documento Juntado

14/04/2025, 10:41

Documento Juntado

14/04/2025, 10:41

Ofício Expedido

14/04/2025, 10:38

Pedido de Expedição de Alvará Juntado

04/04/2025, 11:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

16/09/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 23:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/03/2024, 11:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

13/03/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 02:30

Remetido ao DJE

12/03/2024, 00:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2024, 15:20

Conclusos para Sentença

08/03/2024, 12:17

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/02/2024, 00:38

Petição Juntada

21/11/2023, 17:42

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 02:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/10/2023, 09:58

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/10/2023, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:40

Remetido ao DJE

28/09/2023, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:44

Conclusos para Despacho

27/09/2023, 16:10

Embargos de Declaração Juntados

26/09/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:13

Remetido ao DJE

21/09/2023, 05:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 13:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/09/2023, 13:48

Conclusos para Sentença

20/09/2023, 11:01

Pedido de Extinção Juntada

07/07/2023, 14:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/05/2023, 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/05/2023, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 14:36

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

12/05/2023, 14:35

Documento Juntado

12/05/2023, 14:34

Documento Juntado

12/05/2023, 14:34

Petição Juntada

10/05/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:57

Remetido ao DJE

09/05/2023, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2023, 08:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/05/2023, 08:11

Conclusos para Decisão

08/05/2023, 20:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2023, 03:47

Conclusos para Despacho

23/03/2023, 16:50

Petição Juntada

23/03/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:26

Remetido ao DJE

22/03/2023, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 14:48

Petição Juntada

20/03/2023, 16:48

Conclusos para Despacho

16/03/2023, 16:53

Petição Juntada

14/03/2023, 17:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/03/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:35

Remetido ao DJE

27/02/2023, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 17:57

Conclusos para Despacho

24/02/2023, 12:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/02/2023, 12:48

Petição Juntada

09/02/2023, 12:40

Petição Juntada

31/01/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:23

Remetido ao DJE

30/01/2023, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2023, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 10:56

Conclusos para Decisão

30/01/2023, 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/12/2022, 01:43

Conclusos para Despacho

09/12/2022, 16:42

Petição Juntada

08/12/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:59

Remetido ao DJE

02/12/2022, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2022, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 17:59

Conclusos para Despacho

01/12/2022, 16:34

Conclusos para Despacho

01/12/2022, 16:33

Petição Juntada

24/11/2022, 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/09/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 02:29

Remetido ao DJE

06/09/2022, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 12:32

Conclusos para Despacho

06/09/2022, 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/08/2022, 09:53

Petição Juntada

15/08/2022, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:21

Remetido ao DJE

12/08/2022, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2022, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 13:39

Conclusos para Despacho

11/08/2022, 12:11

Petição Juntada

02/08/2022, 19:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/07/2022, 11:15

Petição Juntada

27/07/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:05

Remetido ao DJE

18/07/2022, 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2022, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 06:37

Conclusos para Despacho

15/07/2022, 14:53

Petição Juntada

01/06/2022, 16:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/05/2022, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:11

Remetido ao DJE

19/05/2022, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2022, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2022, 15:03

Conclusos para Despacho

18/05/2022, 14:49

Petição Juntada

03/02/2022, 14:49

AR Positivo Juntado

28/01/2022, 00:00

Carta de Citação Expedida

25/01/2022, 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2022, 17:07

Conclusos para Decisão

07/01/2022, 09:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/12/2021, 19:08

Sentença

•20/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:35

Decisão

•09/05/2023, 08:11

Despacho

•21/03/2023, 14:48

Despacho

•24/02/2023, 17:57

Decisão

•30/01/2023, 10:56

Despacho

•01/12/2022, 17:59

Despacho

•06/09/2022, 12:32

Despacho

•11/08/2022, 13:39

Despacho

•18/07/2022, 06:37

Despacho

•18/05/2022, 15:03

Decisão

•07/01/2022, 17:07