Execução da Pena 0006165-92.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio das Pedras

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Fartura

Partes do Processo

ALEXSANDRO ALVES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 19:14

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 19:14

Trânsito em Julgado às partes

17/06/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 08:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/06/2025, 08:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:29

Trânsito em Julgado às partes

16/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0006165-92.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Alexsandro Alves de Castro - Vistos. ACOLHO a cota ministerial e DECLARO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) Alexsandro Alves de Castro, nos autos do processo criminal nº 0000258-75.2016.8.26.0187 da Vara Única do Foro de Fatura, uma vez que foi integralmente cumprida. Tendo em vista que esta sentença atende ao requerimento do Ministério Público e diante da ausência de interesse recursal da Defesa, reconheço a preclusão lógica e desde logo declaro o trânsito em julgado. Proceda-se à atualização do histórico de partes no sistema informatizado SAJPG, às anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:28

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 19:14

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 08:50

Sentença

•25/04/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 19:14

Trânsito em Julgado às partes

17/06/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 08:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/06/2025, 08:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:29

Trânsito em Julgado às partes

16/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0006165-92.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Alexsandro Alves de Castro - Vistos. ACOLHO a cota ministerial e DECLARO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) Alexsandro Alves de Castro, nos autos do processo criminal nº 0000258-75.2016.8.26.0187 da Vara Única do Foro de Fatura, uma vez que foi integralmente cumprida. Tendo em vista que esta sentença atende ao requerimento do Ministério Público e diante da ausência de interesse recursal da Defesa, reconheço a preclusão lógica e desde logo declaro o trânsito em julgado. Proceda-se à atualização do histórico de partes no sistema informatizado SAJPG, às anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:33

Declarada incompetência

22/01/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 04:27

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 22:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:43

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 01:08

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/08/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 05:02

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 01:09

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:22

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 00:45

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 05:49

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 04:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 17:33

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2021, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2021, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:18

Concessão

23/02/2021, 15:18

Conclusos para decisão

23/02/2021, 12:20

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 06:39

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:30

Homologado o Cálculo

02/02/2021, 11:30

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:56

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:59

Realizado Cálculo

15/12/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:30

Declarada a Remição

14/12/2020, 16:29

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:01

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:51

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:20

Desacolhida a Prisão Domiciliar

05/11/2020, 18:20

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:49

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:29

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 10:34

Ato ordinatório

28/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 06:15

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2020, 23:26

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 14:40

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:06

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:19

Proferido Despacho

15/10/2020, 13:19

Conclusos para decisão

15/10/2020, 11:52

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 10:27

Ato ordinatório

13/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 06:04

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2020, 16:46

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:26

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 12:32

Realizado Cálculo

26/07/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:24

Declarada a Remição

24/07/2020, 13:04

Conclusos para decisão

24/07/2020, 13:01

Conclusos para despacho

24/07/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:29

Processo Entranhado

20/07/2020, 11:29

Incidente Processual Instaurado

20/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 23:16

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:26

Homologado o Cálculo

08/07/2020, 14:51

Conclusos para decisão

08/07/2020, 14:20

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2020, 17:27

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:17

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:06

Realizado Cálculo

04/06/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:30

Concedida Progressão de regime

01/06/2020, 16:29

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:21

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:02

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 12:43

Processo Entranhado

21/05/2020, 12:43

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:06

Processo Entranhado

21/05/2020, 11:06

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 12:29

Conclusos para decisão

19/05/2020, 10:53

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 11:51

Realizado Cálculo

27/04/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:59

Decisão

12/02/2020, 11:59

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:56

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 14:00

Realizado Cálculo

10/02/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:54

Apensado ao processo

10/02/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 11:48

Realizado Cálculo

07/02/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:37

Declarada a Remição

06/02/2020, 12:37

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:12

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:46

Processo Entranhado

31/01/2020, 09:46

Incidente Processual Instaurado

31/01/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:09

Realizado Cálculo

08/11/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:31

Declarada a Remição

08/11/2019, 15:31

Conclusos para decisão

08/11/2019, 15:25

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:49

Processo Entranhado

04/11/2019, 15:49

Incidente Processual Instaurado

04/11/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:28

Realizado Cálculo

23/04/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

18/04/2019, 23:43

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 17:30

Declarada a Remição

17/04/2019, 17:29

Conclusos para decisão

17/04/2019, 17:01

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:26

Processo Entranhado

15/04/2019, 10:26

Incidente Processual Instaurado

15/04/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

20/01/2019, 06:45

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 13:19

Realizado Cálculo

09/01/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 11:48

Declarada a Remição

19/12/2018, 16:39

Conclusos para decisão

19/12/2018, 14:06

Conclusos para despacho

19/12/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:27

Processo Entranhado

14/12/2018, 11:27

Incidente Processual Instaurado

14/12/2018, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 12:11

Homologado o Cálculo

07/07/2017, 15:34

Conclusos para julgamento

07/07/2017, 15:30

Conclusos para decisão

07/07/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 14:55

Expedição de Ofício.

26/06/2017, 14:55

Homologado o Cálculo

26/06/2017, 14:54

Conclusos para decisão

26/06/2017, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 14:02

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:11

Despacho

•27/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:45

Decisão

•22/01/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:31

Decisão

•26/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:20

Despacho

•21/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:53

Despacho

•11/03/2021, 17:33

Decisão

•26/02/2021, 17:30

Decisão

•23/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:15

Todos os documentos(66)

Sentença

•17/06/2025, 08:50

Sentença

•25/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:11

Despacho

•27/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:45

Decisão

•22/01/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:31

Decisão

•26/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:20

Despacho

•21/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:53

Despacho

•11/03/2021, 17:33

Decisão

•26/02/2021, 17:30

Decisão

•23/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:15

Decisão

•02/02/2021, 11:30

Decisão

•14/12/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:46

Decisão

•05/11/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:17

Despacho

•22/10/2020, 14:40

Despacho

•15/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 10:04

Despacho

•17/08/2020, 16:46

Decisão

•24/07/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:48

Decisão

•08/07/2020, 14:51

Despacho

•06/07/2020, 17:27

Decisão

•01/06/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:36

Despacho

•19/05/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•27/04/2020, 11:48

Decisão

•12/02/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 14:00

Decisão

•06/02/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 14:42

Decisão

•08/11/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 15:21

Decisão

•17/04/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:11

Decisão

•19/12/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 14:14

Decisão

•07/07/2017, 15:34

Decisão

•26/06/2017, 14:54

Despacho

•23/05/2017, 14:43

Decisão

•23/05/2017, 14:43

Sentença

•23/05/2017, 14:43

Decisão

•23/05/2017, 14:42

Decisão

•23/05/2017, 14:42

Decisão

•23/05/2017, 14:42

Decisão

•23/05/2017, 14:42

Decisão

•23/05/2017, 14:42