Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1501891-21.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS EDUARDO ALEGRE

Reu

GABRIEL CARANA DIAS

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

VINICIUS EDUARDO ALEGRE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VERÔNICA BEATRIZ LIMA DE CARVALHO

OAB/SP 502938·CPF·Representa: Réu

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/SP 497824·CPF·Representa: Réu

FELIPE POMPEU

OAB/SP 372880·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS EDUARDO ALEGRE

Reu

GABRIEL CARANA DIAS

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

VINICIUS EDUARDO ALEGRE

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO GUERRA TAKADA- PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFFERSON BETANIN PORANGABA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 17:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:55

Guia Eletrônica Enviada

15/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:19

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 17:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:55

20/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:55

Guia Eletrônica Enviada

15/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 15:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

14/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:18

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:43

Decretada a prisão preventiva

16/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

15/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:04

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 15:58

Apensado ao processo

27/06/2025, 09:45

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 02:22

Evoluída a classe de 279 para 300

19/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:10

Recebida a denúncia

19/05/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

19/05/2025, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 10:42

Juntada de Mandado

19/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 04:25

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:07

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 18:09

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Pompeu (OAB 372880/SP) Processo 1501891-21.2025.8.26.0320 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GABRIEL CARANA DIAS - Seguem, em separado, informações de Habeas Corpus, as quais devem ser encaminhadas, pela Serventia, com urgência, por e-mail. Providencie-se senha para acesso ao(à) Exmo(a) Relator(a). No mais, aguarde-se a vinda do relatório final. Limeira, data supra.

28/04/2025, 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:41

Juntada de Mandado

22/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

16/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/04/2025, 09:55

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

16/04/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 08:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

16/04/2025, 08:01

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 07:55

Sentença

•14/08/2025, 15:19

Decisão

•16/07/2025, 15:43

Decisão

•15/07/2025, 10:39

Decisão

•01/07/2025, 16:54

Decisão

•27/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:37

Decisão

•19/05/2025, 13:10

Decisão

•30/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:31

Decisão

•25/04/2025, 10:54

Decisão

•16/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:55