Cumprimento de sentença 0003789-46.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 264,73

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira

Partes do Processo

JESUS SOARES CAVALCANTE

CPF

Autor

A GOMES DOS SANTOS AUTO CENTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE OLIVEIRA MIELE

OAB/SP 445573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 09:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/11/2025, 09:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:22

Expedição de Carta.

06/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:09

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

05/11/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 20:15

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:59

Todas as movimentações(35)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 09:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/11/2025, 09:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:33

27/11/2025, 14:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:22

Expedição de Carta.

06/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:09

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

05/11/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 20:15

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:59

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:12

Expedição de Carta.

22/09/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 06:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana de Oliveira Miele (OAB 445573/SP) Processo 0003789-46.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exectda: Pneu Z A Gomes dos Santos Auto Center Ltda. - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 264,73, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais. Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições. Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:31

Expedição de Carta.

25/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 11:25

Cumprimento de Sentença (Digitalizado)

•25/04/2025, 11:28