Procedimento Comum Cível 1025961-91.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

02 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

MIRIAM GERMANO DOMINGOS

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO DOMINGOS

CPF

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.

CNPJ

Reu

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 409661·CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR 44555·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP 109493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MIRIAM GERMANO DOMINGOS

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO DOMINGOS

CPF

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.

CNPJ

Reu

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA

CNPJ

Reu

BLUE PARK AQUATICO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:45

26/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2025, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:51

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB 409661/SP), Diego Augusto Valim Dias (OAB 44555/PR) Processo 1025961-91.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Germano Domingos, Luiz Roberto Domingos - Reqdo: Prestige Incorporação e Administração de Bens Ltda., Empresa Hoteleira Mabu Ltda., Blue Park Aquático S/A - Fica a parte Prestige Incorporação e Administração de Bens Ltda. intimada a regularizar sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada e/ou seu(s) ato(s) constitutivo(s), no prazo de 15 dias. Fica a parte autora intimada para, ante a(s) contestação(ões), se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 18:08

Não confirmada a citação eletrônica

26/03/2025, 07:03

Não confirmada a citação eletrônica

26/03/2025, 07:03

Não confirmada a citação eletrônica

26/03/2025, 07:03

Não confirmada a citação eletrônica

26/03/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:51

Decisão

•20/03/2025, 14:11

Decisão

•11/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:46

Decisão

•21/11/2024, 16:53