Execução de Título Extrajudicial 1000845-64.2017.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000845-64.2017.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martineli Reis (OAB 205780/SP), Adriana de Oliveira Resende (OAB 224637/SP), Luana Cristina Correa (OAB 428783/SP) Processo 1000845-64.2017.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Laercio Grava, Aparecida Emilio Grava - Reqdo: Fernando Alves Almeida - Vistos. 1-Homologo o acordo de fls. 179/182 e, em consequência, suspendo o curso do processo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até 20/08/25; providencie a serventia o cadastro da movimentação correspondente. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, referente ao valor bloqueado (R$ 727,51), após, fornecido respectivo formulário. Providencie o cartório a exclusão do nome da parte executada junto ao Serasajud e SCPC. Anota-se que a homologação do acordo, no caso em exame, não se dá por sentença e não enseja a extinção do processo na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porque o ajuste formalizado prevê o pagamento em prestações, o que tem amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0013011-65.2007.8.26.0127, Apelação nº 1110914-08.2023.8.26.0100, Apelação nº 1004057-70.2022.8.26.0132, entre outros julgados); logo, na hipótese de descumprimento do acordo o curso do processo deverá ser retomado com fundamento no título executivo originário e nestes próprios autos. 2-Caso esteja representada por advogado a parte executada deverá, no prazo de quinze dias, informar o endereço atualizado para recebimento de intimações, na forma do artigo 77, VII, do Código de Processo Civil. 3-Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo pelo prazo pactuado pelas partes; findo o prazo, e na inércia, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, esclarecer se houve o integral pagamento do débito, sob pena de o silêncio ser interpretado em sentido positivo. 4-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 24 de abril de 2025.

28/04/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Todas as movimentações(100)

legal