Procedimento Comum Cível 1002659-84.2023.8.26.0510 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002659-84.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 12:36

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Acreciane Aparecida Del Coli Arantes (OAB 372587/SP) Processo 1002659-84.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Alves de Souza - Reqdo: Rappi Brasil Intermediação de Netgócios Ltda. - Vistos. Fls. 183 ss: Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. Nota-se que após comprovação da hipossuficiencia financeira pelo autor (fls. 96 ss), operou-se o reconhecimento presumido para concessão do benefício da justiça gratuita em seu favor: Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. Precedentes. 5. A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pleito de concessão da benesse implica no reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que, obviamente, a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o seu pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita. (STJ, REsp 1.721.249 - SC, j. 12/03/2019) Certifique a serventia se há custas remanescentes, observando-se eventual gratuidade deferida. Em caso positivo, providencie a parte o pagamento (intimando-a, na pessoa de seu advogado; caso não tenha advogado, deverá ser intimada pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. Transitado em julgado o presente feito, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:36

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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