Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003362-51.2017.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

ADENIR APARECIDO COLETA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAO FELICIO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO MARTHOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 158873·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS FERREIRA

OAB/SP 358117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:43

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:42

Juntada de Ofício

29/01/2026, 15:39

Juntada de Ofício

29/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:51

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:43

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:42

Juntada de Ofício

29/01/2026, 15:39

Juntada de Ofício

29/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 10:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP) Processo 0003362-51.2017.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenir Aparecido Coleta - Compulsando os autos, verifiquei a ausência de intimação da Fazenda Pública quanto ao teor do r.Despacho às fls. 207, motivo pelo qual encaminho para intimação através do portal, nesta data. Vistos. Fls. 199/206: Manifeste-se o INSS no prazo de 30 dias. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:01

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 03:15

Arquivado Provisoriamente

18/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 20:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:44

Suspensão do Prazo

28/03/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 22:06

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:25

Suspensão do Prazo

03/11/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:54

Autos no Prazo

14/07/2022, 13:31

Autos no Prazo

29/04/2022, 16:31

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 02:18

Autos no Prazo

14/09/2021, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 13:22

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:57

Autos no Prazo

28/02/2021, 01:41

Autos no Prazo

23/11/2020, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2020, 15:50

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 22:39

Autos no Prazo

13/03/2020, 10:15

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2019, 16:10

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 09:46

Expedição de Alvará.

07/06/2019, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 10:18

Proferido Despacho

06/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:56

Conclusos para despacho

29/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 10:45

Proferido Despacho

15/04/2019, 11:55

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:09

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 16:05

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 13:34

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 21:53

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 00:16

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 21:28

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2018, 11:59

Expedição de Alvará.

11/06/2018, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 11:17

Proferido Despacho

04/06/2018, 10:48

Conclusos para despacho

30/05/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 10:37

Proferido Despacho

09/05/2018, 09:46

Conclusos para despacho

08/05/2018, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 19:02

Proferido Despacho

14/03/2018, 11:22

Conclusos para despacho

13/03/2018, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 11:46

Proferido Despacho

06/12/2017, 10:46

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 11:19

Proferido Despacho

26/10/2017, 09:58

Conclusos para despacho

25/10/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 14:42

Juntada de Mandado

24/08/2017, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 10:30

Homologado o Cálculo

24/08/2017, 10:08

Conclusos para decisão

23/08/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 08:56

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 10:28

Decisão

19/06/2017, 16:17

Conclusos para decisão

14/06/2017, 17:33

Início da Execução Juntado

06/06/2017, 16:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:38

Decisão

•13/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:58

Sentença

•24/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:55

Despacho

•16/03/2025, 16:00

Despacho

•23/01/2024, 20:34

Decisão

•29/09/2023, 18:31

Decisão

•09/03/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:24

Despacho

•06/06/2019, 11:48

Despacho

•15/04/2019, 11:55

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:38

Decisão

•13/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:58

Sentença

•24/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:55

Despacho

•16/03/2025, 16:00

Despacho

•23/01/2024, 20:34

Decisão

•29/09/2023, 18:31

Decisão

•09/03/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:24

Despacho

•06/06/2019, 11:48

Despacho

•15/04/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 11:59

Despacho

•04/06/2018, 10:48

Despacho

•09/05/2018, 09:46

Despacho

•14/03/2018, 11:22

Despacho

•06/12/2017, 10:46

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 11:21

Despacho

•26/10/2017, 09:58

Decisão

•24/08/2017, 10:08

Decisão

•19/06/2017, 16:17