Execução da Pena 0002818-17.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:37

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:13

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:49

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Winallan Junio Lopes da Silva (OAB 361968/SP) Processo 0002818-17.2020.8.26.0650 - Execução da Pena - Ré: MARIA DE FATIMA GUEDES DO AMARAL BORELLI - Vistos. Ante a informação da certidão de página 340, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados na conta pecúnia desta vara, com juros e correções, para conta judicial vinculada a este processo. Após a transferência, expeça-se MLE em favor da vítima, expedindo-se o necessário Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Prov.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:39

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:37

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:13

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:49

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Winallan Junio Lopes da Silva (OAB 361968/SP) Processo 0002818-17.2020.8.26.0650 - Execução da Pena - Ré: MARIA DE FATIMA GUEDES DO AMARAL BORELLI - Vistos. Ante a informação da certidão de página 340, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados na conta pecúnia desta vara, com juros e correções, para conta judicial vinculada a este processo. Após a transferência, expeça-se MLE em favor da vítima, expedindo-se o necessário Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Prov.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 20:25

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 14:09

Juntada de Mandado

13/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 00:55

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 10:21

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 21:16

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 01:18

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:54

Decisão

03/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 09:21

Decisão

10/08/2021, 13:35

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 16:30

Apensado ao processo

31/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 13:15

Incidente Processual Instaurado

17/05/2021, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 13:00

Ato ordinatório

03/05/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/05/2021, 17:36

Decisão

03/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 13:03

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:11

Decisão

09/12/2020, 14:10

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:30

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2020, 10:08

Decisão

•25/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:34

Sentença

•21/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:55

Decisão

•31/01/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:02

Decisão

•15/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:34

Decisão

•03/11/2021, 14:08

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:15

Decisão

•25/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:34

Sentença

•21/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:55

Decisão

•31/01/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:02

Decisão

•15/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:34

Decisão

•03/11/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:31

Decisão

•10/08/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:36

Decisão

•03/05/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:26

Decisão

•09/12/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:38

Sentença

•01/12/2020, 10:09

Decisão

•01/12/2020, 10:09