Agravo em Recurso Especial 1010855-26.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RESIDENCIAL FLORENCE PARK SPE LTDA

CNPJ

Autor

RPS ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

VANESSA FELICIANO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Autor

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP 372580·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP 407582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 14:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

15/04/2026, 21:00

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2026, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2026, 21:00

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/04/2026, 21:00

-

•15/04/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2026, 21:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2026, 21:00

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•15/04/2026, 20:59

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•15/04/2026, 20:59

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•15/04/2026, 20:59

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•15/04/2026, 20:59

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•15/04/2026, 20:59