Execução de Título Extrajudicial 1013280-31.2020.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013280-31.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 08:14

Decurso de Prazo - AUTOM - Certidão - Decorrido o prazo da última publicação ou Intimação por carta ou mandado SEM manifestação da parte interessada

22/04/2026, 14:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:53

Juntada

10/03/2026, 05:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2026Teor do ato: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.Advogados(s): Dimitrius Gava (OAB 163903/SP), Victor Gonçalves de Oliveira (OAB 102081/PR)

09/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.

09/03/2026, 15:20

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WPAA.26.70029846-6Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 13/02/2026 08:42

13/02/2026, 08:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0200/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 01:30

Juntada

05/02/2026, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2026Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a penhora de 10% sobre o faturamento mensal. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra integralmente o comando de fl. 297 (apresentação de balancetes e guias fiscais), sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa pecuniária. Fls. 324: Anotado. Intime-se.Advogados(s): Dimitrius Gava (OAB 163903/SP), Victor Gonçalves de Oliveira (OAB 102081/PR)

04/02/2026, 15:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a penhora de 10% sobre o faturamento mensal. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra integralmente o comando de fl. 297 (apresentação de balancetes e guias fiscais), sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa pecuniária. Fls. 324: Anotado. Intime-se.

04/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:58

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV Certidão - ANOTAÇÃO DO ADVOGADO

10/12/2025, 10:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70300998-7Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 03/11/2025 14:20

03/11/2025, 14:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:20

DECISÃO

•04/02/2026, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0205/2024Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário porque é medida que se destina a ações criminais e não cíveis, de modo que se trata de medida excepcional a ser utilizada na seara cível. Nesse sentido, confira-se precedentes do E. Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inconformismo contra decisão que indeferiu a quebra de sigilo bancário dos agravados. Pleito de obtenção das informações bancárias referentes aos últimos vinte e quatro (24) meses. Impossibilidade. Ação de execução de natureza cível. Irrelevância das informações bancárias para a quitação do débito. Decisão mantida. Recurso desprovido.(2030623-76.2024.8.26.0000; Rel.DIMAS RUBENS FONSECA; 28ª Câmara de Direito Privado; j. 02/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de aluguéis de maquinário. Exequente que pleiteia a consulta das movimentações bancárias dos executados pertinentes aos últimos seis anos por meio do envio de ofício às instituições financeiras, pleiteando, ainda a pesquisa de eventuais contratos de crédito rotativo e de recebíveis por meio de cartão de crédito. Pedido de exibição dos extratos bancários que equivale à quebra de sigilo bancário, a qual, nos moldes dos artigos 1º, § 4º, 6º e 7º da Lei Complementar 105/2001, é medida excepcional e atrelada à apuração de ilícito criminal, infrações administrativas e procedimento administrativo fiscal e, portanto, requer minucias voltados ao respectivo caso concreto. Modulação que impõe fundamentação afinada com a medida incomum (REsp 1.951.176/SP, Rel. Marco Aurélio Bellize). Ordem de pesquisa ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD que é suficiente à localização de numerário penhorável e à identificação de eventuais contratos de crédito. Pretendida penhora de recebíveis existentes junto a operadoras de cartão de crédito. Admissibilidade da medida, contant

08/04/2024, 01:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário porque é medida que se destina a ações criminais e não cíveis, de modo que se trata de medida excepcional a ser utilizada na seara cível. Nesse sentido, confira-se precedentes do E. Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inconformismo contra decisão que indeferiu a quebra de sigilo bancário dos agravados. Pleito de obtenção das informações bancárias referentes aos últimos vinte e quatro (24) meses. Impossibilidade. Ação de execução de natureza cível. Irrelevância das informações bancárias para a quitação do débito. Decisão mantida. Recurso desprovido.(2030623-76.2024.8.26.0000; Rel.DIMAS RUBENS FONSECA; 28ª Câmara de Direito Privado; j. 02/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de aluguéis de maquinário. Exequente que pleiteia a consulta das movimentações bancárias dos executados pertinentes aos últimos seis anos por meio do envio de ofício às instituições financeiras, pleiteando, ainda a pesquisa de eventuais contratos de crédito rotativo e de recebíveis por meio de cartão de crédito. Pedido de exibição dos extratos bancários que equivale à quebra de sigilo bancário, a qual, nos moldes dos artigos 1º, § 4º, 6º e 7º da Lei Complementar 105/2001, é medida excepcional e atrelada à apuração de ilícito criminal, infrações administrativas e procedimento administrativo fiscal e, portanto, requer minucias voltados ao respectivo caso concreto. Modulação que impõe fundamentação afinada com a medida incomum (REsp 1.951.176/SP, Rel. Marco Aurélio Bellize). Ordem de pesquisa ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD que é suficiente à localização de numerário penhorável e à identificação de eventuais contratos de crédito. Pretendida penhora de recebíveis existentes junto a operadoras de cartão de crédito. Admissibilidade da medida, contanto

05/04/2024, 14:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0978/2020Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo.; B) pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. Este despacho servirá como carta ou mandado de citação. 2. Autorizo que cópia deste despacho sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não efetuado o pagamento integral ou parcelado, recolha a parte exequente em cinco dias úteis o valor necessário para penhora on-line. 4. Infrutífera ou insuficiente a penhora on-line, cientificada disso, a parte exequente deve recolher valores para pesquisas, sucessivamente, no RENAJUD e INFOJUD. 5. Pesquisa na ARISP deve ser realizada diretamente pela parte exequente. 6. Esta citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1013280-31.2020.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que será aberta. 7.. As partes devem comunicar ao juízo, no Fórum local, cartório do 5º Ofício Cível, mudanças de endereço, sob pena de validade de intimações encaminhadas ao endereço anterior.Advogados(s): Virgilio Cesar de Melo (OAB 362671/

25/08/2020, 17:16

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo.; B) pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. Este despacho servirá como carta ou mandado de citação. 2. Autorizo que cópia deste despacho sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não efetuado o pagamento integral ou parcelado, recolha a parte exequente em cinco dias úteis o valor necessário para penhora on-line. 4. Infrutífera ou insuficiente a penhora on-line, cientificada disso, a parte exequente deve recolher valores para pesquisas, sucessivamente, no RENAJUD e INFOJUD. 5. Pesquisa na ARISP deve ser realizada diretamente pela parte exequente. 6. Esta citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1013280-31.2020.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que será aberta. 7.. As partes devem comunicar ao juízo, no Fórum local, cartório do 5º Ofício Cível, mudanças de endereço, sob pena de validade de intimações encaminhadas ao endereço anterior.

20/08/2020, 18:58

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decurso de Prazo - AUTOM - Certidão - Decorrido o prazo da última publicação ou Intimação por carta ou mandado SEM manifestação da parte interessada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2026Teor do ato: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.Advogados(s): Dimitrius Gava (OAB 163903/SP), Victor Gonçalves de Oliveira (OAB 102081/PR)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WPAA.26.70029846-6Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 13/02/2026 08:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0200/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV Certidão - ANOTAÇÃO DO ADVOGADO

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70300998-7Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 03/11/2025 14:20

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