Procedimento Comum Cível 1018155-12.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.872,35
Órgão julgador
09 Civel de Campinas
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Rigolin
Partes do Processo
FDA FERMAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-04
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Autor
TVF TELECOM & TI LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-12
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Reu
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON
OAB/SP 208804
·
CPF
269.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCEL PEREIRA RAFFAINI
OAB/SP 255199
·
CPF
314.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/SP 398091
·
CPF
060.***.***-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/04/2026, 14:58
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:55
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 14:51
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 14:43
Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2026, 16:17
Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2026, 17:46
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2026, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2026, 11:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2026, 07:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2026, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 15:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
18/02/2026, 14:35
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Todas as movimentações
(41)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/04/2026, 14:58
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:55
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 14:51
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 14:43
Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2026, 16:17
Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2026, 17:46
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2026, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2026, 11:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2026, 07:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2026, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 15:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
18/02/2026, 14:35
Conclusos para decisão
31/10/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 16:36
Juntada de Petição de Réplica
20/10/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2025, 10:55
Juntada de Petição de Contestação
12/09/2025, 17:26
Juntada de Petição de Contestação
04/09/2025, 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025, 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025, 05:06
Juntada de Certidão
08/08/2025, 08:09
Juntada de Certidão
08/08/2025, 08:08
Expedição de Carta.
07/08/2025, 16:58
Expedição de Carta.
07/08/2025, 16:58
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Pereira Fernandes Piton (OAB 208804/SP) Processo 1018155-12.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fda Fermac Serviços Administrativos Ltda - Vistos. O polo passivo da ação é composto por dois requeridos. Assim, recolha a autora mais uma taxa postal (guia FEDTJ, código 120-1), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (CÓDIGO DA PETIÇÃO 8963) Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. COM A PROVIDÊNCIA ACIMA, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias (guia FEDTJ, código 434-1), nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Devidamente recolhidas, proceda-se via online. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação. Int.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 12:21
Recebida a Petição Inicial
25/04/2025, 11:25
Conclusos para decisão
25/04/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:21
Distribuído por sorteio
24/04/2025, 09:16
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 11:10
Sentença
•
18/02/2026, 14:35
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 13:03
Decisão
•
25/04/2025, 11:25