Monitória 1018725-81.2014.8.26.0114 - TJSP

Monitória 1018725-81.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 10:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70185641-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/05/2026 13:26

08/05/2026, 05:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0768/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 06:27

Juntada

17/04/2026, 06:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0768/2026Teor do ato: Ao exequente: encaminhar carta precatória juntada às fls. 272/273 para tentativa de citação no endereço por oficial de justiça, conforme já determinado na decisão de fls. 269 e ato ordinatório de fls. 274, comprovando-se nos autos a distribuição, em 15 dias.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

15/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao exequente: encaminhar carta precatória juntada às fls. 272/273 para tentativa de citação no endereço por oficial de justiça, conforme já determinado na decisão de fls. 269 e ato ordinatório de fls. 274, comprovando-se nos autos a distribuição, em 15 dias.

15/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de edital.

01/12/2025, 12:15

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) EDUARDO BIGOLIN. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna de trabalho.

01/12/2025, 10:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70638039-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/11/2025 14:40

24/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1513/2025Data da Publicação: 05/11/2025

31/10/2025, 05:42

Juntada

31/10/2025, 05:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1513/2025Teor do ato: Ciência ao requerente da certidão juntada às fls. 307, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

30/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao requerente da certidão juntada às fls. 307, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.

30/10/2025, 16:27

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

30/10/2025, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 12:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0486/2019Teor do ato: Vistos. Paginas 179/181: A presente ação foi proposta visando à retomada de veículo, descrito na inicial, dado em garantia fiduciária, tendo em vista o inadimplemento do contrato de financiamento firmado entre as partes, caracterizada a mora por meio de notificação extrajudicial. E, no presente caso, não localizado o bem garantidor do negócio jurídico, o exequente pugnou pela conversão em ação monitória. Frise-se, nesse particular, que as partes celebraram um contrato de financiamento (pags. 28/34), ausente qualquer denominação de cédula de crédito bancário (art. 29, I, Lei 10.931/04), tampouco assinado por duas testemunhas. Considerando que o contrato de financiamento constitui prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700, inciso I, do CPC), por medida de economia processual, DEFIRO a conversão da presente ação de busca e apreensão em monitória, com amparo no artigo 329, I, do Código de Processo Civil. Proceda-se às anotações necessárias. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OA

04/10/2019, 10:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0332/2014Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Oliva Bernardes de Souza Proc. nº de ordem 1362/14 Vistos. Os documentos que acompanham a petição inicial demonstram a existência do contrato garantido com alienação fiduciária e a formal constituição da parte ré em mora. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, defiro a busca e apreensão liminar do bem que garante a obrigação. O Oficial de Justiça deverá certificar onde o veículo foi localizado. Expeça-se mandado para busca e apreensão do veículo, com os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC, que deverá ser entregue a um dos depositários indicados pelo autor e, efetivada a medida, cite-se a parte ré, com os benefícios requeridos, a apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ou, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, observados os termos do §2º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69 e à vista do que ficou decidido no Recurso Repetitivo 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, sob pena de consolidação da propriedade do bem objeto da alienação fiduciária. Nesse sentido: Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, que alterou o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 911/1969, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial , sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária. De início, convém esclarecer que a Súmula 284 do STJ, anterior à Lei 10.931/2004, orienta que a purgação da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado. A referida súmula espelha a redação primitiva do § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, que tinha a seguinte redação: "Despachada a inicial e exec

07/10/2014, 13:00

Decisão outras - Decisão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Oliva Bernardes de Souza Proc. nº de ordem 1362/14 Vistos. Os documentos que acompanham a petição inicial demonstram a existência do contrato garantido com alienação fiduciária e a formal constituição da parte ré em mora. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, defiro a busca e apreensão liminar do bem que garante a obrigação. O Oficial de Justiça deverá certificar onde o veículo foi localizado. Expeça-se mandado para busca e apreensão do veículo, com os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC, que deverá ser entregue a um dos depositários indicados pelo autor e, efetivada a medida, cite-se a parte ré, com os benefícios requeridos, a apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ou, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, observados os termos do §2º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69 e à vista do que ficou decidido no Recurso Repetitivo 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, sob pena de consolidação da propriedade do bem objeto da alienação fiduciária. Nesse sentido: Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, que alterou o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 911/1969, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial , sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária. De início, convém esclarecer que a Súmula 284 do STJ, anterior à Lei 10.931/2004, orienta que a purgação da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado. A referida súmula espelha a redação primitiva do § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, que tinha a seguinte redação: "Despachada a inicial e executada a liminar, o réu será citado par

06/10/2014, 17:50

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70185641-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/05/2026 13:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0768/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de edital.

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) EDUARDO BIGOLIN. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna de trabalho.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70638039-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/11/2025 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1513/2025Data da Publicação: 05/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1513/2025Teor do ato: Ciência ao requerente da certidão juntada às fls. 307, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao requerente da certidão juntada às fls. 307, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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