Execução da Pena 0002991-63.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RYAN TAVARES PORTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES LEONEL

OAB/SP 232700·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:02

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Todas as movimentações(190)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:40

Despacho

•13/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:02

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 00:31

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Parecer

20/06/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 09:41

Apensado ao processo

15/06/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:56

Juntada de Ofício

28/04/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Alves Leonel (OAB 232700/SP) Processo 0002991-63.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RYAN TAVARES PORTO DA SILVA - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso, declino a competência para processar e julgar esta Execução. Remetam-se os presentes autos ao DEECRIM - 4ª RAJ de CAMPINAS/SP., Juízo competente para prosseguimento do feito, bem como para análise de eventual unificação/soma (artigo 111 LEP), considerando expedição do PEC nº 0006275-40.2025.8.26.0502. Regularize-se o B.N.M.P e transfiram-se as peças, juntado comprovante nos autos, se necessário. Junte-se aos autos a ficha de comparecimento, se o caso. Comunique-se e anote-se, intimando-se, se necessário. Santa Bárbara d'Oeste, 24 de abril de 2025

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:59

Concedida Progressão de regime

13/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:06

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 17:11

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:51

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:28

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:09

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:48

Realizado Cálculo

02/05/2023, 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:47

Concedida Progressão de regime

23/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2022, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2022, 12:15

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 07:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 14:38

Classe retificada de 1714 para 386

20/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/05/2021, 11:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/05/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 21:38

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 21:37

Homologado o Cálculo

22/03/2021, 21:36

Conclusos para decisão

22/03/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:59

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:31

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2021, 08:22

Decisão

•02/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 09:47

Decisão

•03/06/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:48

Despacho

•25/04/2025, 11:44

Despacho

•08/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:48

Despacho

•16/10/2024, 11:04

Decisão

•07/10/2024, 11:43

Decisão

•03/09/2024, 11:38

Decisão

•13/08/2024, 13:59

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:40

Despacho

•13/02/2026, 10:01

Decisão

•02/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 09:47

Decisão

•03/06/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:48

Despacho

•25/04/2025, 11:44

Despacho

•08/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:48

Despacho

•16/10/2024, 11:04

Decisão

•07/10/2024, 11:43

Decisão

•03/09/2024, 11:38

Decisão

•13/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:03

Despacho

•02/08/2024, 16:56

Decisão

•10/07/2024, 13:06

Decisão

•04/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:52

Decisão

•28/06/2023, 15:09

Decisão

•26/04/2023, 17:17

Decisão

•23/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:42

Decisão

•02/09/2022, 12:15

Acórdão

•19/05/2021, 11:25

Acórdão

•19/05/2021, 11:25

Acórdão

•19/05/2021, 11:25

Acórdão

•19/05/2021, 11:25

Acórdão

•19/05/2021, 11:25

Acórdão

•19/05/2021, 11:25

Acórdão

•19/05/2021, 11:25

Decisão

•22/03/2021, 21:36

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 08:32

Decisão

•11/03/2021, 08:22